Aguarde por favor...
D.O. nº28598 de 05/10/2023
EXTRATO 04-10-2023
D.O. nº28598 de 05/10/2023

Extrato 1º Termo Aditivo de prz. acres. supress - Contrato 037-2022 - Porto Seguro

D.O. nº28598 de 05/10/2023
Extrato 2º Termo Aditivo de Clausúla - Contrato 010-2022 - PRIME

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 037/2022/SEMA.

Processo n.: SEMA-PRO-2023/14296

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT e a empresa PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.

Objeto: Aditar a “cláusula segunda - das especificações, quantidades e preço”, aumentando e suprimindo as quantidades originalmente contratadas e consequentemente o valor total do contrato, bem como aditar a “cláusula décima primeira - da vigência” do contrato original.

Do Aditamento: Alteração do valor das apólices em razão da renovação, acréscimo dos 09 (nove) veículos, inclui-se no presente termo aditivo os lotes 15, 16, 17 e 18 ao contrato, e supressão do contrato no total de 04 (quatro) veículos do Lote 01 e 01 (um) veículo do Lote 14, representando uma supressão de 48,90%, do valor total do contrato.

Valor: O valor total do contrato, passará a ser de R$ 102.506,33 (Cento e dois mil quinhentos e seis reais e trinta e três centavos), representando um aumento de 9,5839%.

Vigência: O contrato terá sua vigência aditada por 12 (doze) meses, contados de 30/09/2023 até 29/09/2024.

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no Art. 65, I, e Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93, com suas alterações, nas motivações do setor demandante e no Parecer Jurídico Nº 00131/2023/SGDMA/PGEMT e Análise Contábil nº 047/2023, constantes no processo.

Data de Assinatura: 26/09/2023

Assinam: Alex Sandro Antônio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente - Portaria nº 73/2019/GSMA/MT.

Roberto de Souza Dias e Neide Oliveira Souza - Representantes da Contratada

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital