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D.O. nº28598 de 05/10/2023

PORTARIA FISCAIS 007.2023 FUNAC - 7º CONGRESSO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA (1)

PORTARIA N.º 007/2023/FUNAC

Designa os servidores para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Presidente da Fundação Nova Chance, no uso das atribuições conferidas por lei e considerando o disposto nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021 c/c Decreto Estadual nº 1.126/21 e Decreto Estadual nº 1.525/22 no que diz respeito à contratações mediante INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Fundação, de acordo com as informações abaixo:

Nº Contrato

Fornecedor

Unidade

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

Efeito

Contrato n. 027/2023/FUNAC PROCESSO:(FUNAC-PRO-2023/00537).

INSTITUTO NÉGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - INP - LTDA.

   0001

Abadio José da Cunha Junior  (52094)

Beatriz de Fátima Dziobat  (225949)

28/09/2023

Objeto: Aquisição de vagas no 7º Congresso Brasileiro de Governança, Controle Público e Gestão de Riscos nas Aquisições, que será realizado nos dias 27 a 29 de novembro de 2023, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, visando a capacitação de servidores da FUNAC - Fundação Nova Chance. Termo de Referência nº 023/2023/FUNAC.

Valor: R$ 14.577,30 (Quatorze mil, quinhentos e setenta e sete reais e trinta centavos).

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

WINKLER DE FREITAS TELES

Presidente da Fundação Nova Chance FUNAC-MT

(Original assinado)