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        PORTARIA Nº 017/2023/GAB/FUNAC

Dispõe sobre a inclusão e designação de servidores responsáveis pelo translado de recuperandos do Termo de Intermediação nº 053/2023/Fundação Nova Chance/Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial-SENAC/SESP/SAAP.

O Presidente da Fundação Nova Chance/FUNAC, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, que tem por objeto: o aproveitamento de mão de obra remunerada de recuperando do regime fechado em cumprimento de pena nos estabelecimentos penais do  Sistema Penitenciário-MT, propiciando postos de trabalho remunerados e extramuros para realização de atividades na execução de construção civil, serviços gerais e de limpeza, serviços administrativo e motorista.

RESOLVE:

Art. 1º: Incluir e Designar os Servidores do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial-SENAC, referente ao Termo de Intemediação nº. 053/2023/FUNAC/ SENAC/SESP/SAAP, para translado entre a Unidade Prisional e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial-SENAC.

NOME: GLEDSON CLAY BARBOSA RONDON

CPF: 639.549.581-04

MATRÍCULA: 2574

NOME: GENILSON JOSE DA SILVA

CPF: 026.930.511-42

MATRÍCULA: 2278

NOME: FELIPE GAONA

CPF:  048.477.651-76

MATRÍCULA: 2366

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá, 20 de outubro de 2023.

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Presidente da Fundação Nova Chance-FUNAC

(original assinado)