Legislação

D.O. nº28597 de 04/10/2023
EXTRATO DO CONT Nº 128-2023 - HYPER TECHNOLOGIES COM DE NFORM SERVIÇOS EIRELI

D.O. nº28598 de 05/10/2023

EXTRATO DO CONT Nº 100-2023 - E. LOEBLEIN & E. LOEBLEIN LTDA

D.O. nº28598 de 05/10/2023
EXTRATO 4º T.A - CONTRATO Nº 085-2022 - KONNTE SEGURANÇA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 100/2023/DPE/MT

Processo nº: 6754/2023

Locatário: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locador: E. LOEBLEIN & E. LOEBLEIN LTDA.

Objeto: O presente contrato visa a locação de 07 (sete) salas alocadas no Empreendimento Loeblein, situado na Rua Mato Grosso, n° 2963, Bairro Bom Jesus, Sorriso - MT, para o funcionamento exclusivo do Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso na cidade de Sorriso-MT.

Data da assinatura: 04/10/2023.

Vigência: O prazo de vigência de locação é de 54 meses (cinquenta e quatro meses - quatro anos e meio), contados a partir da data da assinatura do contrato, tendo eficácia legal após a sua publicação no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado, nos termos do artigo nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021 (art. 112) combinada com o art. 51 da lei nº 8.245/2021.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.122.036.2005.9900.339000000.15000000.8.1

Elemento de Despesa: 36/39

Fundamento Legal:A locação de imóvel, consubstanciada no presente instrumento, foi objeto de Inexigibilidade de Licitação, de acordo com o disposto nos artigos 2º, inc. III; 51 e 74, inc. V, todos da Lei Federal n°. 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 1.525/2022, conforme Inexigibilidade de Licitação nº 028/2023, publicada no dia 29 de setembro de 2023, a que se vincula este contrato, bem como nos documentos constantes do Procedimento Administrativo nº 6754/2022, além de submeter-se aos preceitos da Lei do Inquilinato (Lei Federal nº 8.245/1991), aplicando-se lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

Assinam: Defensora Pública Geral - ROGÉRIO BORGES FREITAS.

Procurador - TIAGO ANDRÉ DE BORBA.

Fiscais do Contrato: 100/2023.

Portaria: 1354/2023.

	Servidor	Matrícula
Fiscal titular	Ubirajara Vicente Luca	100707
Fiscal substituto	Luciana Cendron Decesaro	100095

Informações adicionais:https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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D.O. nº28597 de 04/10/2023EXTRATO DO CONT Nº 128-2023 - HYPER TECHNOLOGIES COM DE NFORM SERVIÇOS EIRELI

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