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EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2022/DPE/MT

Processo nº 22711/2023

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: KONNTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA-ME,

Do Objeto: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - DPMT coibirá situações associadas a Assédio Moral, sexual ou Discriminação conforme Resolução Nº 006/2023/DPG, promovidas no âmbito da relação contratual administrativa cometida por agentes públicos no relacionamento entre seus servidores e a contratada.

Data da assinatura: 04/10/2023.

Fundamento Legal: artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos do Processo nº 22711/2023, Parecer Jurídico nº 317/2023 AJU.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral: Rogério Borges Freitas,

Representante Legal:  Deibetania Aparecida Xavier

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1