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D.O. nº28600 de 09/10/2023
EXTRATO 06-10-2023
D.O. nº28600 de 09/10/2023

Publicação Setembro 12

D.O. nº28600 de 09/10/2023
Extrato Contrato_037_2023_CS BRASIL FROTAS SA

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 1.024 de 05 de Outubro de 2023, Outorgar a AGROPECUÁRIA WEBLER LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 10.604.483/0001-97, referente ao Processo nº 1651/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Encantado IV - Lote 3, zona rural do município de Sapezal/MT, com validade até 29 de setembro de 2028.

Portaria nº 1.025 de 05 de outubro de 2023, Outorgar a ALDUIR JOSE CENEDESE, inscrito no CPF sob nº 340.158.761-72, referente ao Processo nº 4115/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de Dessedentação Animal. O ponto de captação está localizado na Chácara II Irmãos, zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 29 de setembro de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA-MT, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poços Tubulares para captação de água subterrânea com a finalidade de uso em áreas irrigadas a partir de 30 ha, para os seguintes usuários:

Prorrogação da Autorização nº 604/2023: NICOLE STEPHANIE BOMFANTI GIACOBBO, CPF nº 009.785.861-74, Processo nº 1667/2022. Os poços tubulares serão construídos na Fazenda Laura, zona rural do município de Nova Ubiratã/MT. O uso da água será para fins de irrigação. Coordenadas Geográficas SIRGAS 2000: Poço NB 04 - Lat. 13°26'14.38"S e Long. 55°2'43.61"W; Poço Observação NB 04 - Lat. 13°26’13,3”S e Long. 55°02’42,8”W. A Profundidade pretendida dos poços é de 200 metros. A empresa perfuradora será a MT Poços Artesianos LTDA, devidamente credenciada na SEMA, e a perfuração deverá ser acompanhada pelos Geólogos Sr. André Leonardo da Nóbrega, CREA/MT 50350, ART nº 1220220110431, e Sebastião Vinicius Neves Silva, CREA/MT 46991, ART nº 1220220112117. A perfuração do poço de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Essa autorização até 23 de março de 2024, e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

Prorrogação da Autorização nº 992/2023: SILVANO FILIPETTO, CPF nº 846.872.151-49, Processo nº 124/2023. Os poços tubulares serão construídos na Fazenda Nossa Senhora Aparecida, zona rural do município de Vera/MT. O uso da água será para fins de irrigação. Coordenadas Geográficas SIRGAS 2000: Poço GM 01- Lat. 12°33'9.03"S e Long. 55°32'44.90"W; Poço Observação GM 01 - Lat. 12°33'9.42”S e Long. 55°32'43.61”W; Poço GM 02- Lat. 12°33'9.07"S e Long. 55°32'51.53" "W; Poço Observação GM 02 - Lat. 12°33'8.96”S e Long. 55°32'50.20”W; Poço GM 03 - Lat. 12°33'10.40"S e Long. 55°32'58.01"W; Poço Observação GM 03 - Lat. 12°33'9.97”S e Long. 55°32'56.76”W; Poço GM 04 - Lat. 12°33'13.30"S e Long. 55°33'3.93"W; Poço Observação GM 04 - Lat. 12°33'12.61”S e Long. 55°33'02.8”W; Poço GM 05 - Lat. 12°33'8.74"S e Long. 55°33'8.66"W; Poço Observação GM 05 - Lat. 12°33'8.76”S e Long. 55°33'7.33”W; Poço GM 06 - Lat. 12°33'17.56"S e Long. 55°33'8.94"W; Poço Observação GM 06 - Lat. 12°33'16.64”S e Long. 55°33'8.02”W; Poço GM 07 - Lat. 12°33'13.03"S e Long. 55°33'13.67"W; Poço Observação GM 07 - Lat. 12°33'14.23”S e Long. 55°33'14.09”W. A Profundidade pretendida dos poços é de 150 metros. A empresa perfuradora será a MT Poços Artesianos LTDA, devidamente credenciada na SEMA, e a perfuração deverá ser acompanhada pelos Geólogos Sr. André Leonardo da Nóbrega, CREA  1219740179, ART nº 1220230006616, e Sebastião Vinicius Neves Silva, CREA 1218640979, ART nº 1220220245435. A perfuração do poço de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Essa autorização até 09 de junho de 2024, e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

JATOBA MADEIRAS LTDA, CNPJ: 42.236.160/0001-84, Processo nº 8679/2023, Município: Aripuanã/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 09°55'22.10"S e Long. 59°54'16.20"W; Vazão máxima de bombeamento 1 m³/h por um período de 3,5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,5 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG - A-1. Validade do cadastro: 25/09/2033. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

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