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D.O. nº28600 de 09/10/2023
Extrato NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Nº 006-2023 - CIEE
D.O. nº28600 de 09/10/2023

EXTRATO 06-10-2023

D.O. nº28600 de 09/10/2023
Publicação Setembro 12

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 995 de 02 de outubro de 2023, outorga a SANDRA TEREZINHA LIBRELOTTO TICIANEL, inscrito no CPF: 531.869.661-91, referente ao Processo nº 1550/2022, o direito de uso de recursos hídricos para captação superficial no Rio Casca, Bacia do Hidrográfica do Paraguai e da Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-4 - Alto Rio Cuiabá, para IRRIGAÇÃO, nas coordenadas geográficas captação 01: 15°30'51.71"S 55°24'13.96"W, e vazão máxima de captação de 0,2162 m³/s ou 216,2 L/s ou 778,3 m³/h; captação 02: 15°30'51.71"S 55°24'13.96"W, e vazão máxima de captação de 0,2162 m³/s ou 216,2 L/s ou 778,3 m³/h; captação 03: 15°30'51.71"S 55°24'13.96"W, e vazão máxima de captação de 0,2162 m³/s ou 216,2 L/s ou 778,3 m³/h no Município de CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT, com validade até 16/09/2033.

Portaria n° 996 de 02 de outubro de 2023, Altera a outorga de MINERAÇÃO DARDANELOS LTDA, inscrito no CNPJ: 03.686.720/0001-40 referente ao Processo n°1955/2022, o direito de uso de recursos hídricos para captações no córrego sem denominação, captação em barramento e diluição de efluentes, para MINERAÇÃO nas coordenadas geográficas (Barramento):  10°4'16.61"S de Latitude Sul e 59°30'9.04"W de Longitude Oeste; e vazão máxima de captação de 376,92 m³/h (0,1047 m³/s ou 104,7 l/s); coordenadas geográficas (captação superficial direta): 10º06’51,25” de Latitude Sul e 59º31’29,77” de Longitude Oeste; e vazão máxima de captação de 5,40 m³/h (0,0015 m³/s ou 1,50 l/s); coordenadas geográficas (captação superficial direta): 10º04’04,14” de Latitude Sul e 59º31’31,84” de Longitude Oeste; e vazão máxima de captação de 5,40 m³/h (0,0015 m³/s ou 1,50 l/s); coordenadas geográficas (captação superficial direta): 10º04’47,35” de Latitude Sul e 59º31’05,76” de Longitude Oeste; e vazão máxima de captação de 5,40 m³/h (0,0015 m³/s ou 1,50 l/s); coordenadas geográficas (captação superficial direta): 10º04’16,61” de Latitude Sul e 59º30’09,04” de Longitude Oeste; e vazão máxima de captação de 5,40 m³/h (0,0015 m³/s ou 1,50 l/s); coordenada geográfica do ponto de lançamento de efluentes: 10º03’32,36” de Latitude Sul e 59º30’50,29” de Longitude Oeste. Concentração de DBO máxima de 2,2 mg/L e vazão máxima de lançamento de 504,00 m³/h (0,14 m³/s ou 140,00 l/s); coordenada geográfica do ponto de lançamento de efluentes: 10º03’24,60” de Latitude Sul e 59º30’23,69” de Longitude Oeste. Concentração de DBO máxima de 40,00 mg/L e vazão máxima de lançamento de 4,788 m³/h (0,00133 m³/s ou 1,33 l/s); coordenada geográfica do ponto de lançamento de efluentes: 10º03’26,98” de Latitude Sul e 59º30’24,54” de Longitude Oeste. Concentração de DBO máxima de 2,2 mg/L e vazão máxima de lançamento de 1.008,00 m³/h (0,28 m³/s ou 280,00 l/s); coordenada geográfica do ponto de lançamento de efluentes: 10º03’44,85” de Latitude Sul e 59º29’50,37” de Longitude Oeste. Concentração de DBO máxima de 2,2 mg/L e vazão máxima de lançamento de 60,00 m³/h (0,06 m³/s ou 216,00 l/s); no Município de ARIPUANÃ - MT, com validade até 01/09/2028.

Portaria n° 1.018 de 04 de outubro de 2023, Renova a outorga concedida pela Portaria SEMA nº 556 de 14/07/2017, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 21/07/2017, a qual outorgou EDEGAR LUIZ CASPERS STRAGLIOTTO, inscrito no CPF: 466.146.301-30 referente ao Processo n° 1627/2023, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Córrego das Pedras, para IRRIGAÇÃO nas coordenadas geográficas: Lat. 11°57'49.11"S e Long. 56°8'28.25"W; e vazão máxima de captação de 574,2 m³/h (0,1595 m³/s ou 159,5 L/s); no Município IPIRANGA DO NORTE - MT, com validade até 02/10/2029.

JERONIMO COUTO CAMPOS

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos (em substituição)

GSALARH/SEMA-MT

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