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D.O. nº28599 de 06/10/2023
ATO ADM 396 - 2023 - ORDEM JUDICIAL RETIFICAÇÃO PENSÃO POR MORTE - PROC n 2023.0.06671 - JUCILENE ROCHA SANTANA
D.O. nº28600 de 09/10/2023

ATO ADM 386 - 2023 - RT TCE RETIFICAÇÃO PENSÃO POR MORTE COMPREV - PROC n 2023.0.06474 - Moacyr Silvestre dos Santos

D.O. nº28602 de 11/10/2023
ATO ADMINISTRATIVO N. 404-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC 2023.0.00781 - CELINA AUXILIADORA SERRA DE OLIVEIRA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 386/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.0.06474, do Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte o Ato Administrativo n.º 77/2023/MTPREV, de 01/03/2023, publicado no Diário Oficial em mesma data, referente à concessão do benefício de pensão por morte, em caráter vitalício, ao Sr. Moacyr Silvestre dos Santos, RG n.º 007***2-3 SSP/MT e CPF n.º 081.***.***-53, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“..., e fundamentado no Art. 40, §7º e §8º da Constituição Federal de 1988, c/c os art. 243, 245, inciso I, alínea “a”, art. 246, da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, e tendo em vista o que consta nos Processo n.º 0.305.844-1/2000/SAD e Processo Digital n.º 2022.53.04487, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 03/08/2000, ao Sr. Moacyr Silvestre dos Santos, RG n.º 007***2-3 SSP/MT e CPF n.º 081.***.***-53, em razão do falecimento da ex-servidora Benedita Rosario Matos dos Santos...”.

LEIA-SE:

“...e fundamentado no Art. 40, §7º e §8º da Constituição Federal, com redação da EC 20/98, c/c os art. 243, 245, inciso I, alínea “a”, art. 246, da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, e tendo em vista o que consta nos Processo n.º 0.305.844-1/2000/SAD e Processo Digital n.º 2022.53.04487, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 03/08/2000, ao Sr. Moacyr Silvestre dos Santos, RG n.º 007***2-3 SSP/MT e CPF n.º 081.***.***-53, em razão do falecimento da ex-servidora Benedita Rosario Matos dos Santos,...”

Cuiabá-MT, 09 de outubro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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