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D.O. nº28599 de 06/10/2023
721 - FISCAIS NOVOS - 153.2023 - 154.2023 - 165.2023 - 166.2023 - 170.2023
D.O. nº28600 de 09/10/2023

723 -Cofinanciamento Excepcional Custeio e Investmento_Outubro_Nova Maringa_Claudia

D.O. nº28600 de 09/10/2023
724 -SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS - CTR- 248.2022 - 249.2022 - 146.2023

PORTARIA Nº 723 /2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto Nº 456 de 24 de março de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências;

CONSIDERANDO as disposições da Resolução CIB/MT Nº 329 de 24 de agosto de 2023, que dispõe sobre a aprovação do Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio para Atenção Primária, para o município de Nova Maringá, situado na Região Centro Norte, Estado de Mato Grosso, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), e;

CONSIDERANDO as disposições da Resolução CIB/MT Nº 331  de 24 de agosto de 2023, que dispõe sobre a aprovação do Cofinanciamento Estatual Excepcional Custeio de Média e Alta Complexidade - MAC, para o município de Cláudia, situado na Região de Saúde Teles Pires, Estado de Mato Grosso, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)

RESOLVE:

Art. 1º ORDENAR o repasse financeiro do Cofinanciamento Estadual Excepcional de Custeio e autorizar a aplicação dos valores para os efeitos financeiros a que se destinam, no valor total de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), conforme anexo.

Art. 2º As despesas decorrentes desse repasse financeiro correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir:

Dotação Orçamentária:

Função: 10 - Saúde

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde/FES

Ação: 2451

Fonte: Estadual

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, C U M P R A - S E.

Cuiabá-MT,  06 de outubro de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS PARA REPASSE FUNDO A FUNDO

CUSTEIO

Nº

MUNICIPIO

VALOR TOTAL

PARCELA

AÇÃO

FONTE

1

Nova Maringá

R$ 300.000,00

Única

2451

Estadual

2

Cláudia

R$ 500.000,00

Única

2451

Estadual

TOTAL                         R$ 800.000,00
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