Aguarde por favor...
D.O. nº28598 de 05/10/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1593/2023/SEPLAG
D.O. nº28600 de 09/10/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1561/2023/SEPLAG

D.O. nº28600 de 09/10/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1600/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1588/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SESP-PRO-2023/62752, resolve autorizar a cessão de JOÃO MARCOS RONDON DE LIMA, Perito Oficial Médico Legista, Matricula Funcional nº 255252/001, lotado na Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC, para exercer suas funções na Assembleia Legislativa de Mato Grosso - ALMT, pelo período de 02 (dois) anos a partir do 1º dia útil após a data da publicação, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo nº 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 04 de outubro de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital