Legislação

EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2023 - DE PRAZO DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA/ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL

Fundamento Legal: 57 §1º da Lei nº 8.666/93 e legislação pertinente.

Origem: Pregão Eletrônico nº 041/2021- Ata de Registro de preço nº 002/2022/SEDUC-MT - SEDUC-PRO-2022/76417

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC e a empresa VALE DO RIO VERDE CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.806.091/0001-69.

Dos prazos:

Execução: Aditar o prazo de execução por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 31/08/2023 e com término previsto em 29/12/2023.

Vigência: Aditar o prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, com início em 13/01/2024 e com término previsto em 12/04/2024.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá/MT, 06 de outubro de 2023.

JUACY FRANCISCO ALMEIDA DUTRA

Superintendente de Aquisições e Contratos

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

ELIANE PAULA DA SILVA

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT