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D.O. nº28600 de 09/10/2023
EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2023 - DE PRAZO DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA/ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL
D.O. nº28600 de 09/10/2023

EXTR 013-23 -TER DOAÇÃOBENS MÓVEIS SERVÍVEIS-NOVA OLÍMPIA

D.O. nº28600 de 09/10/2023
EXTR TER CES USO BEM IMÓVEL Nº 76-23 EE GUILHERME FREITAS E ABREU-JUINA

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS Nº 013/2023/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Doação de servíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2023/101891.

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Nova Olímpia - MT.

OBJETO: O presente termo tem como escopo a doação de 101 (cento e um) notebook da marca Multilaser modelo Ultra UL 154, cor preta, para a prefeitura municipal de Nova Olímpia - MT, para atender a demanda da rede municipal de ensino do referido município.

VALOR TOTAL: R$ 466.216,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil duzentos e dezesseis reais).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 28 da Lei 11.109/2020 - dispõe acerca da gestão patrimonial da administração pública do Estado de Mato Grosso, art. 21 da Lei Estadual nº 11.485/2021 - Programa Alfabetiza MT e Lei nº 12.008/2023 - Programa EDUCA MT e a Inclusão Digital em regime de colaboração com os municípios de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 06 de outubro de 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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