Legislação

D.O. nº28599 de 06/10/2023
PORTARIA Nº 714_2023_MTPREV - Jornada de trabalho médicos

D.O. nº28599 de 06/10/2023

PORTARIA N.716/2023

D.O. nº28599 de 06/10/2023
PORTARIA N.710/2023

Portaria n.º 716/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) NOELI JUSTINA AMANN, matrícula 82985, ocupante do cargo de TEC ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30, lotada no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 1034/2023-139:

Averbem-se: 12 anos, 05 meses e 01 dia de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 01/09/2023 sob o Nº 06021010.1.00245/23-0.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Empregador	Função/Cargo
22/01/1983 a 14/02/1983	23 Dias	Hospital Caridade Beneficente de Victor Graeff	Auxiliar atendente
01/04/1990 a 30/06/1991	1 Ano e 3 Meses	Associação Beneficente de Amparo ao Menor	Professora
01/05/2004 a 01/09/2006	2 Anos, 4 Meses e 1 Dia	Centro Educacional Campos Juliense LTDA	Coordenadora pedagógica

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990
Tempo Averbado Público em Mato Grosso:
Período	Tempo	Empregador	Função/Cargo
04/02/2002 a 31/12/2002	10 Meses e 27 Dias	Estado de Mato Grosso	Professora
02/09/2006 a 19/12/2006	3 Meses e 18 Dias	Estado de Mato Grosso	Professora
12/02/2007 a 21/12/2007	10 Meses e 10 Dias	Estado de Mato Grosso	Professora
13/02/2008 a 19/12/2008	10 Meses e 7 Dias	Estado de Mato Grosso	Professora
03/03/2010 a 24/12/2010	9 Meses e 22 Dias	Estado de Mato Grosso	Professora

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Outro Ente:
Período	Tempo	Empregador	Função/Cargo
01/08/1983 a 16/01/1984	5 Meses e 16 Dias	Município de Victor Graeff	Professora
18/03/1986 a 02/03/1989	2 Anos, 11 Meses e 15 Dias	Município de Não-me-toque	Professora
01/06/1999 a 12/01/2001	1 Ano, 7 Meses e 12 Dias	Município de Campos de Julio	Não consta

Cuiabá-MT, 4 de Outubro de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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