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D.O. nº28598 de 05/10/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1347/2023/SEPLAG
D.O. nº28598 de 05/10/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1537/2023/SEPLAG

D.O. nº28598 de 05/10/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1553/2023/SEPLAG

    ATO ADMINISTRATIVO Nº 1537/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta nos Processos nº SEPLAG-PRO-2023/14404, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a cessão por requisição eleitoral de OTAVIO PIO MEDEIROS, Agente Universitário, Matrícula Funcional nº 250128/1, lotado na Universidade do Estado de Mato Grosso “Carlos Reys Maldonado”- UNEMAT, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  Cartório 13ª Zona Eleitoral de Barra do Bugre - MT, pelo período de 17 de julho de 2023 a 16 de julho de 2024, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.096/1995, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 22 de agosto de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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