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D.O. nº28598 de 05/10/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1553/2023/SEPLAG
D.O. nº28598 de 05/10/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1555/2023/SEPLAG

D.O. nº28598 de 05/10/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1557/2023/SEPLAG

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 1555/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2023/94944, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a 4ª prorrogação do Ato Administrativo nº 1124/2019/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 25/09/2019, que trata da  cessão por requisição eleitoral de MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA, Técnico Administrativo Educacional, Matrícula Funcional nº 87154/001, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  10ª Zona Eleitoral de Rondonópolis - MT, pelo período de 01 de agosto de 2023 a 31 de julho de 2024, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 30 de agosto de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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