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D.O. nº28598 de 05/10/2023

073 Rodovia - MT-402 - Fim Pav. (Fab. Votorantim) - PU Povoado Aguaçu - Ext. 9,79 km - WRC - TERMO DE ACEITAÇÃO

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 073/2023/SUPR

COMPLEMENTAÇÃO DO TERMO DE APROVAÇÃO Nº 0005/2022/SUPR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 329/2022/SAOR/SINFRA DE 28/11/2022 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM BASE NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023/GS/SINFRA, RESOLVE:

ACEITAR o  Projeto Executivo Remanescente para Implantação e Pavimentação da rodovia MT-402, Trecho: Entr. MT-010 - Distrito do Aguaçu, extensão: 9,79 km,  elaborado pela empresa WRC SOLUÇÕES - PROJETOS, GEODÉSIA E CONSTRUÇÃO LTDA., detentora do instrumento contratual n° 038/2021, considerando que o Projeto Executivo foi analisado por esta Superintendência de Projetos - SUPR, sendo verificado que foram efetuadas as correções dos apontamentos dos relatórios de análise. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas  que compõem o Projeto Executivo, inclusive pelo orçamento, compete ao Eng.º Alex Tadeu Costa Jannoti - RNP 1408113872 (ART1220230087018). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Abril/2023, cujo valor é de R$ 15.754.040,54 (quinze milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, quarenta reais e cinquenta e quatro centavos).

Cuiabá/MT, 02 de outubro de 2023.

Comissão:

Eng.ª Aynã Neuma Luz Carvalho

Presidente - Port. 329/2022/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

Eng.º Victor dos Santos Corvino

Membro - Port. 329/2022/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

Eng.ª Patrícia Antas Barbosa

Membro - Port. 329/2022/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)