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D.O. nº28602 de 11/10/2023
EDITAL DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA N° 03/2023/MT PARQUES
D.O. nº28602 de 11/10/2023

AVISO DE ABERTURA DE CREDENCIAMENTO

D.O. nº28608 de 23/10/2023
AVISO DE 1ª RETIFICAÇÃO DE EDITAL

AVISO DE ABERTURA DE CREDENCIAMENTO

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2023/MTPAR

PROCESSO SIGADOC: MTPAR-PRO-2023/01099

A MT Participações e Projetos S.A - MT-PAR, torna pública a abertura do Edital de Credenciamento nº 001/2023/MTPAR, tendo por objeto o “Credenciamento de empreendimentos com unidades habitacionais enquadradas pela Caixa Econômica Federal no âmbito dos Programas Minha Casa Minha Vida - PMCMV, e com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, ou linha de financiamento que venha a substituir o referido programa,  em parceria com o Programa SER Família Habitação - modalidade Entrada Facilitada, cuja comercialização será destinada exclusivamente à famílias com renda mensal bruta de até R$8.000,00 (oito mil reais)”, conforme condições contantes no Edital e em seus anexos.

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS: Da data da publicação até 15/12/2023.

ENDEREÇO PARA RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO: Os documentos de Credenciamento deverão ser endereçados à Comissão Especial de Credenciamento e encaminhados através do endereço eletrônico protocolo@mtpar.mt.gov.br.

OBJETO: Credenciamento de empreendimentos com unidades habitacionais enquadradas pela Caixa Econômica Federal no âmbito dos Programas Minha Casa Minha Vida - PMCMV, e com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, ou linha de financiamento que venha a substituir o referido programa,  em parceria com o Programa SER Família Habitação - modalidade Entrada Facilitada, cuja comercialização será destinada exclusivamente à famílias com renda mensal bruta de até R$8.000,00 (oito mil reais).

DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos, serão disponibilizados no site da MT-PAR - https://www.mtpar.mt.gov.br/serfamiliahabitacao-empresa, a partir da data desta publicação.

Dúvidas: (65) 3622-0133 - Núcleo de Projetos Estratégicos.

Cuiabá-MT, 11 de outubro de 2023.

WENER SANTOS

Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S.A - MT-PAR

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