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D.O. nº28602 de 11/10/2023
AVISO DE ABERTURA DE CREDENCIAMENTO
D.O. nº28608 de 23/10/2023

AVISO DE 1ª RETIFICAÇÃO DE EDITAL

D.O. nº28610 de 25/10/2023
4º CHAMAMENTO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ACORDO COM A CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001

AVISO DE 1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL

DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2023/MTPAR

PROCESSO SIGADOC: MTPAR-PRO-2023/01099

A MT Participações e Projetos S.A - MT-PAR, torna pública a 1ª RETIFICAÇÃO do Edital de Credenciamento nº 001/2023/MTPAR, que tem por objeto o “Credenciamento de empreendimentos com unidades habitacionais enquadradas pela Caixa Econômica Federal no âmbito dos Programas Minha Casa Minha Vida - PMCMV, e com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, ou linha de financiamento que venha a substituir o referido programa,  em parceria com o Programa SER Família Habitação - modalidade Entrada Facilitada, cuja comercialização será destinada  exclusivamente  à  famílias  com  renda  mensal  bruta  de  até R$8.000,00 (oito mil reais)”, conforme condições contantes no Edital e em seus anexos”.

1)  Edital de Credenciamento.

Item 5.1.1.6

Onde se lê: Certidão de Registro perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou perante o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU);

Leia-se Certidão de Registro perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou perante o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) da Empresa;

·    Item 5.5.

Onde se lê: Após o protocolo dos documentos exigidos no subitem 5.1.1, como condição prévia à Habilitação, um dos membros da Comissão será responsável por analisar a Manifestação de Interesse e seus anexos, mediante Nota Técnica

Leia-se: Após o protocolo dos documentos exigidos no subitem 5.1.1, como condição prévia à Habilitação, será realizada análise dos documentos de habilitação e da Manifestação de Interesse e seus anexos, mediante Nota Técnica.

·    Item 6.5.7.

Onde se lê: Certidão de Registro perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou perante o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU);

Leia-se: Certidão de Registro perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou perante o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) da Empresa;

·    Item 6.8.

Onde se lê: Fica dispensado o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos apresentados exclusivamente no curso do processo licitatório, exceto se existir dúvida fundada quanto à sua autenticidade, por força da Lei Federal nº13.726/2018.

Leia-se: Fica dispensado o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos apresentados exclusivamente no curso do processo de Credenciamento, exceto se existir dúvida fundada quanto à sua autenticidade, por força da Lei Federal nº 13.726/2018.

·    Item 13.1

Onde se lê: A empresa declara estar ciente de que seus dados pessoais poderão ser divulgados em documentos, no Portal da Transparência ou em outras plataformas, independentemente de sua autorização, diante de obrigação legal ou regulatória imposta à MT PAR, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº. 12.527/2011), podendo ocorrer o tratamento de seus dados pessoais em processos e procedimentos administrativos internos da empresa que tramitam no Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais - SIGADOC, instituído pelo Decreto nº 512, de 04 de junho de 2020 e regulamentado pelo Decreto Estadual n. 511, de 04 junho de 2020

Leia-se: A empresa declara estar ciente de que os dados pessoais de seus representantes poderão ser divulgados em documentos, no Portal da Transparência ou em outras plataformas, independentemente de sua autorização, diante de obrigação legal ou regulatória imposta à MT PAR, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº. 12.527/2011), podendo ocorrer o tratamento de seus dados pessoais em processos e procedimentos administrativos internos da empresa que tramitam no Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais - SIGADOC, instituído pelo Decreto nº 512, de 04 de junho de 2020 e regulamentado pelo Decreto Estadual n. 511, de 04 junho de 2020

2)  Termo de Referência - ANEXO I

·    Item 6.1

A sequência relacionada ao item 6.1 fica alterada para:

Onde se lê: a (...); b (...); c (...); d (...); e (...); f (...); g (...); h (...); i (...); j (...); a) (...); k (...); l (...); m (...); n (...); o (...); p (...); q (...); r (...); s (...); t (...); u (...); v (...); w (...);

Leia-se: a (...); b (...); c (...); d (...); e (...); f (...); g (...); h (...); i (...); j (...); k (...); l (...); m (...); n (...); o (...); p (...); q (...); r (...); s (...); t (...); u (...); v (...); w (...); x (...);

3)  Termo e Ajuste- ANEXO IV

·    A sequência numérica da CLÁUSULA QUINTA, fica alterada para:

Onde se lê: 5.2 (...); 5.3 (...); 5.4 (...); 5.5 (..); 5.6 (...); 5.7 (...); 5.8 (...); 5.9 (...); 5.10 (...); 5.11 (...); 5.12 (...); 5.13 (...); 5.14 (...); 5.15 (...); 5.16 (...); 5.17 (...); 5.18 (...); 5.19 (...); 5.20 (...); 5.21; 5.22 (...); 5.23 (...); 5.24 (...); 5.25 (...); 5.26 (...); 5.27(...); 5.28 (...); 5.29 (...); 5.30 (...); 5.31 (...).

Leia-se: 5.1 (...); 5.2 (...); 5.3 (...); 5.4 (..); 5.5 (...); 5.6 (...); 5.7 (...); 5.8 (...); 5.9 (...); 5.10 (...); 5.11 (...); 5.12 (...); 5.13 (...); 5.14 (...); 5.15 (...); 5.16 (...); 5.17 (...); 5.18 (...); 5.19 (...); 5.20; 5.21 (...); 5.22 (...); 5.23 (...); 5.24 (...); 5.25 (...); 5.26(...); 5.27 (...); 5.28 (...); 5.29 (...); 5.30 (...).

·    Item 5.4

Onde se lê: O cadastro e interesse consistirá na validação, pela pessoa física, dos dados cadastrais existentes no SiHabMT e registro do interesse em adquirir uma unidade habitacional do empreendimento, como condição para obter o Comprovante de Cadastro e Interesse - CCI.

Leia-se: O cadastro e interesse consistirá na validação, pela pessoa física, dos dados cadastrais existentes no SiHabMT e registro do interesse em adquirir uma unidade habitacional do empreendimento, como condição para emitir o Comprovante de Cadastro e Interesse - CCI.

Permanecem inalteradas todos os demais itens e Anexos referentes ao Edital de Credenciamento Nº 001/2023.

DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos, estão disponibilizados no site da MT-PAR - https://www.mtpar.mt.gov.br/serfamiliahabitacao-empresa, a partir da data desta publicação.

Dúvidas: (65) 3622-0133 - Núcleo de Projetos Estratégicos.

Cuiabá-MT, 19 de outubro de 2023.

WENER SANTOS

Diretor Presidente

da MT Participações e Projetos S.A - MT-PAR

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