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D.O. nº28602 de 11/10/2023
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE 031.2023
D.O. nº28602 de 11/10/2023

PORTARIA 1399-2023 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE EXTINTORES

D.O. nº28602 de 11/10/2023
TERMO+DE++HOMOLOGAÇÃO+PE+10-2023 (1)

PORTARIA Nº 1399/2023/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar, com base no processo 14861/2023, o(s) servidor(es) abaixo listados para responder pelo acompanhamento e fiscalização das Atas de Registro de Preços nº 052/2023/DPEMT e 053/2023/DPEMT, celebradas respectivamente com as empresas META EXTINTORES LTDA EPP e SIS COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA, que têm como objeto a futura e eventual aquisição e recarga de extintores de incêndio de pó químico e água pressurizada, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Servidor

Matrícula

Fiscal titular

ADRIANO AUGUSTO DE SOUSA MELO

101004966

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º As atribuições seguem as regras estabelecidas na ata de registro de preços ora fiscalizada, bem como na legislação pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 10 de outubro de 2023.

ROGERIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público Geral

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