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D.O. nº28602 de 11/10/2023
PORTARIA Nº 1397/2023/SDPG - Revogar a designação do Defensor Público Saulo Fanaia Castrillon para atuar em acúmulo d funções na 11ª Defensoria do Núcleo Criminal
D.O. nº28602 de 11/10/2023

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE 031.2023

D.O. nº28602 de 11/10/2023
PORTARIA 1399-2023 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE EXTINTORES

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 031/2023

Processo nº: 2146/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Objeto: Trata-se da necessidade administrativa de locação de um novo imóvel para atender ao núcleo da Defensoria Pública em Tangará da Serra/MT, que passará a contar com a instalação maior e melhor para atender a população daquela comarca.

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.122.036.2005.9900.339000000.150000 00.04.1.

Elemento Despesa: 39.

Valor Mensal: R$ 31.190,00 (trinta e um mil cento e noventa reais).

Fundamento: Art. 74, inciso V e §5º, da Lei Federal nº 14.133/2021, no artigo 66 do Decreto Estadual n. 1.525/2022 e no parecer jurídico nº 461/2023/AJU.

Todas as informações dessa aquisição, e de outros procedimentos podem ser localizadas no sítio da Defensoria Pública do Estado: www.defensoriapublica.mt.gov.br.

Cuiabá, 10 de outubro de 2023.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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