Aguarde por favor...
D.O. nº28595 de 02/10/2023
EXTRATO DO 2º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N 004-2021 NOVO MUNDO
D.O. nº28602 de 11/10/2023

Ext 3° T.A. Contrato 047.2021

D.O. nº28607 de 20/10/2023
EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO - GENERAL CARNEIRO

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO

N.º 047/2021/INDEA-MT

PROCESSO INDEAMT-PRO-2023/04308

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objetivo as seguintes alterações no Contrato n. 047/2021, sendo: Conceder o Reajuste Contratual sobre os insumos (índice IPCA); Conceder Repactuação em virtude da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 e Conceder gratificação de 30% do salário mínimo sobre o posto de copeira 40 horas;

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento a Lei nº. 8.666 de 21 /06/1993 e suas alterações posteriores, e, no que couber, a Lei nº. 10.520 de 17/07/2002 e Decreto nº. 840/2017.

DO NOVO VALOR DO CONTRATO: O valor mensal da contratação é de R$ 7.832,86 (Sete mil e oitocentos e trinta e dois reais e oitenta e seis centavos), perfazendo o Valor Anual R$ 93.994,32 (Noventa e três mil e novecentos e noventa e quatro reais e trinta e dois centavos), sendo este o valor já com o Reajuste, Gratificação e Repactuação autorizada.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2005.9900; Natureza de Despesa: 3390.3700; Fonte: 1.501.0000.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pela servidora Sra. ROSIMEIRE BASTIANI RITTER - Matrícula n.º 79.543 e Fiscal Substituto o servidor Sr. GUSTAVO COZIOL MODTKOWSKI - Matrícula n.º 252.713.

RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas do instrumento contratual primitivo.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá-MT, 29 de setembro de 2023.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. RONALDO BENKENDORF- REPRESENTANTE/ ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital