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D.O. nº28602 de 11/10/2023
Ext 3° T.A. Contrato 047.2021
D.O. nº28607 de 20/10/2023

EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO - GENERAL CARNEIRO

D.O. nº28607 de 20/10/2023
Extrato CT 032.2023 LÍDER

EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL

CEDENTE: MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO

CESSIONÁRIO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA

PROCESSO Nº.: INDEAMT-PRO-2023/14024

OBJETO: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL tem como objeto a cessão de uso do bem imóvel, localizado na Quadra nº 32, lotes nº 17 e 18, na Rua Rachid J. Mamed, General Carneiro-MT.

PRAZO: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO terá o prazo de 5 (cinco) anos a partir da data da publicação, data em que retornará a posse direta do CEDENTE, independentemente de qualquer aviso ou medida judicial. Podendo ainda ser renovado por iguais e sucessivos períodos, conforme interesse público

DATA DA ASSINATURA: 18/10/20223

MARCELO DE AQUINO

Prefeito Municipal de General Carneiro

CEDENTE

EMANUELE GONÇALINA ALMEIDA

Presidente do INDEA

CESSIONÁRIO

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