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D.O. nº28602 de 11/10/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 400-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC 2023.7.06535 - Flavio Ademar Strey
D.O. nº28602 de 11/10/2023

ATO ADMINISTRATIVO N 395-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC 2023.7.03083 - Lucilia Santana

D.O. nº28605 de 18/10/2023
ATO ADMINISTRATIVO 409-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 157.2023-137 - Antonio Carlos Pereira

ATO ADMINISTRATIVO N.º 395/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, c/c §§ 5º, 6º e 8º do art. 2º, do Decreto Nº 1.201, de 17.12.2021, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2023.7.03083, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 10/06/2023, em caráter vitalício, à Sra. Lucilia Santana, RG n.º 036***3-4 SESP/MT e CPF n.º 314.***.***-72, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Mario Benedito Daubian, RG n.º 125***2-4 SESP/MT e CPF n.º 068.***.***-15, matrícula funcional nº 6342, ocorrido em 10/06/2023, aposentado no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “B”, Nível “010”, carga horária de 20 (vinte) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá-MT, 11 de outubro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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