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D.O. nº28602 de 11/10/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 395-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC 2023.7.03083 - Lucilia Santana
D.O. nº28605 de 18/10/2023

ATO ADMINISTRATIVO 409-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 157.2023-137 - Antonio Carlos Pereira

D.O. nº28605 de 18/10/2023
ATO ADM. 408-2023- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2023.7.06409 - LOURDES BITTENCOURT ROSA

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 409/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 157/2023-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 28/08/2023, ao Sr. Antonio Carlos Pereira, RG n.º 5.832.***-3 SSP/SP e CPF n.º 621.***.***-34, em razão do falecimento da ex-servidora Maria Claudia Ramos Cabete Pereira, RG n.º 8.824.***-2 SSP/SP e CPF n.º 032.***.***-59, matrícula funcional nº 33258, aposentada no cargo de Professora da Educação Básica, Classe “D”, Nível “010”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, da Secretaria de Estado de Educação, falecida em 28/08/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 18 de outubro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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