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D.O. nº28602 de 11/10/2023
PORTARIA Nº 1396/2023/SDPG - Tornar pública a abertura de vaga para atuação em acúmulo de funções do Núcleo de São José dos Quatro Marcos
D.O. nº28602 de 11/10/2023

PORTARIA Nº 1397/2023/SDPG - Revogar a designação do Defensor Público Saulo Fanaia Castrillon para atuar em acúmulo d funções na 11ª Defensoria do Núcleo Criminal

D.O. nº28602 de 11/10/2023
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE 031.2023

PORTARIA Nº 1397/2023/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 33024/2023;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a designação do Defensor Público SAULO FANAIA CASTRILLON para atuar em acúmulo de funções na 11ª Defensoria do Núcleo Criminal de Cuiabá (Portaria nº 210/2023/SDPG), com efeitos a partir de 17/10/2023

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 10 de outubro de 2023.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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