Aguarde por favor...
D.O. nº28602 de 11/10/2023
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 4404/2023
D.O. nº28602 de 11/10/2023

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 4413/2023

D.O. nº28602 de 11/10/2023
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 4423/2023

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 4413/2023

COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado pela secretária adjunta de Gestão Ambiental, Sra. Luciane Bertinatto, conforme Portaria nº 008/2023/SEMA/MT. COMPROMISSADO:  Beatris Tormena Fabris Gradela, CPF sob o nº 391.121.361-15, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA FENIX, inscrito no SIMCAR MT83221/2017 e CAR Federal nº MT-5103379-4293BC46070846CEB0AC2D3C8D44B8CE. OBJETO: O presente TCR tem por objeto a recomposição de Áreas de Preservação Permanente Degradadas do imóvel rural situado no município de Cotriguaçu/MT. DA VIGÊNCIA: O compromissado se obriga a recuperar as APPD’s mediante a execução do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA), já aprovado pela SEMA/MT, visando atingir os indicadores ambientais consignados no prazo máximo de 10 anos para APP. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2023. SIGNATÁRIOS: Beatris Tormena Fabris Gradela e Luciane Bertinatto, secretária adjunta de Gestão Ambiental - SAGA/SEMA/MT. O documento original encontra-se assinado digitalmente no SIMCAR - Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital