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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020/2023.

A INTERVENTORA DO ESTADO NA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 189, § 1º, alínea “c”, da Constituição Estadual, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 164, de 14 de março de 2023;

CONSIDERANDO o que consta na decisão colegiada do Órgão Especial do Poder Judiciário de Mato Grosso do dia 09 de março de 2023, nos autos da Representação nº 1017735-80.2022.8.11.0000, que determinou a retomada da intervenção do Estado de Mato Grosso no Município de Cuiabá, exclusivamente na pasta da saúde, incluindo a Administração Direta e Indireta relacionadas a esta política pública;

CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça conferiu à interventora, que substituirá o Prefeito, com amplos poderes de gestão e administração, podendo editar decretos, atos, inclusive orçamentários, fazer nomeações, exonerações, determinar medidas imperativas aos subordinados e demais servidores da Secretaria, até que se cumpram efetivamente todas as providências necessárias à regularização da saúde na cidade de Cuiabá;

CONSIDERANDO a realização do Processo Seletivo Simplificado para Contratos Temporários Imediatos e Formação de Cadastro de Reserva N° 01/2022/SMS;

RESOLVE:

Art. 1º - CONVOCAR para comparecimento e apresentação dos aprovados, para a função discriminada abaixo do quadro os Aprovados e Cadastro de Reservas, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, localizada na Rua General Aníbal da Mata, nº 139, Duque de Caxias I, CEP nº 78043-268, os candidatos abaixo relacionados:

Nível de Ensino: Nível Médio

Cargo: AGENTE OPERACIONAL DE SAÚDE - VIGILANTE

INSCRICÃO

NOME

CLASSIFICAÇÃO

SITUAÇÃO

249013541

ANGELAFELIXGRACIANODAROCHA

319

CADASTRORESERVA

249005747

JOSEDOMINGOS DASILVAPROVENZANOPROVENZANO

320

CADASTRORESERVA

249005300

ARENILDO SANTANAOLIVEIRASANTOS

321

CADASTRORESERVA

249003469

ELZENIR RODRIGUES DESOUZARODRIGUES

322

CADASTRORESERVA

249011791

MARCIOVINICIUSDE SOUZASOUZA

323

CADASTRORESERVA

249004568

JOEZILAINE MAGNASOUZADASILVA

324

CADASTRORESERVA

249014552

MARIADACONCEIÇAO

325

CADASTRORESERVA

249005076

ANDREOCARVALHO

326

CADASTRORESERVA

249002116

ALTAIRSEBASTIÃORODRIGUESDONASCIMENTO

327

CADASTRORESERVA

249006214

JOILTONCAMPOSRODRIGUES

328

CADASTRORESERVA

Nível de Ensino: Nível Médio

Cargo: AGENTE OPERACIONAL DE SAÚDE - ELETRICISTA

INSCRICÃO

NOME

CLASSIFICAÇÃO

SITUAÇÃO

249010187

MARCIOROBERTOPEREIRADOSSANTOS

6

APROVADO

249002972

LAUDENEYJOSEDESOUZA

7

CADASTRORESERVA

249013556

MELQUIADESJOSÉDESOUZA

8

CADASTRORESERVA

249007833

EDSON BARBOSABATISTA

9

CADASTRORESERVA

Art.2º - Os convocados acima deverão comparecer nesta Secretaria a partir da publicação do edital de convocação, munidos dos documentos descritos no Item 14.1 do Edital do Processo Seletivo.

Parágrafo único. Os convocados terão o prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação de edital de convocação, para estarem entregando a documentação necessária requisitada e assinar o Contrato Temporário. Ultrapassado este prazo, aqueles que não compareceram serão automaticamente eliminados do certame e os candidatos subsequentes serão chamados.

Art. 3º - Haverá atendimentos presenciais aos candidatos convocados do referido Edital, após a conferencia dos documentos os mesmos deverão protocolar toda a documentação exigida no Protocolo Geral da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e deixar registrado no formulário: meios de contatos para agendamento da assinatura do Contrato Temporário e outras providências.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 10 de Outubro de 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

Interventora do Estado na Saúde de Cuiabá

Decreto nº 164/2023