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D.O. nº28601 de 10/10/2023
EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº 254.2021.SESP - ADSERVI
D.O. nº28601 de 10/10/2023

EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 059.2023.SESP - 4 ESTAÇÕES

D.O. nº28602 de 11/10/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 232 2023 SESP - HD

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2023/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 059/2023/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa 4 ESTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade RETIFICAÇÃO DO PREÂMBULO, INCLUSÃO DE CNPJ DA FILIAL E INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO deste Contrato, que tem como objeto a contratação de empresa especializada no preparo e fornecimento de alimentação, consistente em café da manhã, almoço e jantar em todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, para atendimento de reeducandos da unidade penal de ÁGUA BOA/MT.

DA RETIFICAÇÃO DO PREÂMBULO: Considerando o erro material em relação ao endereço da matriz constante no preâmbulo do Contrato nº 059/2022/SESP, fica retificado conforme abaixo descrito; Endereço: Rua dos Cravos, n° 82, Lote 1213 F, Quadra 37, Sala A, Bairro Parque Eldorado, na cidade de Primavera do Leste - MT, CEP: 78.850-000. Permanecem inalterados os demais dados da empresa, como CNPJ da matriz, Razão Social e Representante Legal.

DA INCLUSÃO DE CNPJ DA FILIAL: Fica incluído no preâmbulo deste contrato, o CNPJ e endereço da filial do município de Água Boa - MT, visando a realização de pagamento no CNPJ da filial que passará executar o contrato. Dessa forma, será procedido a inclusão conforme a seguir: CNPJ/MF nº 07.532.917/0002-67. Endereço: Rodovia BR 158, Km 563, s/nº, Quadra 15 Lote 15, Bairro Setor Industrial III, município de Água Boa/MT, CEP 78.635-000. Permanecem inalterados os demais dados da empresa.

DA FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas    orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012. Sobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB n° 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2023/50447.

DATA DE ASSINATURA: 04/10/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA SESP/CONTRATANTE e a representante LAURA GEZIA MORAES SILVA DA COSTA - 4 ESTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA/CONTRATADA.

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