Legislação

D.O. nº28600 de 09/10/2023
EXTRATO 4º TA DO CONTRATO Nº 252.2021.SESP - ORBENK

D.O. nº28601 de 10/10/2023

EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº 254.2021.SESP - ADSERVI

D.O. nº28601 de 10/10/2023
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 059.2023.SESP - 4 ESTAÇÕES

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 254/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 254/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa ADSERVI - ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO, deste Contrato, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de terceirização de mão de obra de Auxiliar de Administração, para atender a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/MT) e suas unidades.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada vigência do presente contrato por mais 12 meses, contados pelo período de 11/11/2023 a 10/11/2024.

DA FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012. Sobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB n° 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: CIOSP/ POLITEC, Programa: 519, Projeto Atividade: 2717/ 2735, Natureza de Despesa: 339037, Fonte: 15010100, Valor Total: R$ 144.936,12.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais Termos Aditivos. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2023/20164.

DATA DE ASSINATURA: 04/10/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e a representante FERNANDA MARIA PEREIRA - ADSERVI ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA/CONTRATADA.

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D.O. nº28600 de 09/10/2023EXTRATO 4º TA DO CONTRATO Nº 252.2021.SESP - ORBENK

D.O. nº28601 de 10/10/2023

EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº 254.2021.SESP - ADSERVI

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