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PORTARIA Nº 27/2023/GAB-SAAP/SESP

Cria o Conselho Disciplinar do Centro de Detenção Provisoria de Tangara da Serra-MT.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e, em conformidade ao disposto no artigo 59 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e no artigo 2º do Decreto nº 1.899, de 26 de agosto de 2013;

Considerando o Processo SESP-DES-2023/57299 que indica os membros e seus suplentes a compor o Conselho Disciplinar do Centro de Detenção Provisoria de Tangara da Serra-MT.

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR os servidores abaixo relacionados para composição do Conselho Disciplinar do Centro de Detenção Provisoria de Tangara da Serra-MT:

Presidente: Danielly Brunelly Santos Castil - Matrícula n.º 233403;

Suplente: José Hamilton da Silva Filho - Matrícula n.º 248670;

Membro I: Eva Wilma Herculano da Silva - Matrícula n.º251755;

Suplente: Josmara Tiossy Ribeiro Lourenço - Matrícula n.º 232829;

Membro II: Marciele Aparecida Naves - Matrícula n.º 232604;

Suplente: Jamberto Pedroso de Barros-Matrícula n.º 122630.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 09 de outubro de 2023.

(original assinado)

JEAN CARLOS GONÇALVES

Policial Penal

Secretário Adjunto de Administração Penitenciária

Secretaria de Estado de Segurança Pública