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D.O. nº28595 de 02/10/2023
154 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 154 27.09.2023 FILA ZERO JUSCIMEIRA PROP. 024
D.O. nº28601 de 10/10/2023

688 - RESCIBMT Nº 688 05.10.2023 HOMOLOGAÇÃO DA AD REFERENDUM N. 150 26.09.2023 FILA ZERO ALTA FLORESTA PROP.029

D.O. nº28601 de 10/10/2023
690 - RESCIBMT Nº 690 05.10.2023 HOMOLOGAÇÃO DA AD REFERENDUM N. 152 26.09.2023 FILA ZERO CONSÓRCIO INTERM. ALTO TAPAJÓS PROP.033

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 688 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.

Dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 150, de 26 de setembro de 2023, referente a aprovação da proposta apresentada pelo município de Alta Floresta para realização de procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade do Programa Mais MT Cirurgias 2023 - Programa Estadual de Cirurgias Eletivas (GOV MT FILA ZERO NA CIRURGIA).

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 134 DE 06 DE AGOSTO DE 2021, que dispõe sobre a atualização do Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Mato Grosso - CIB/MT, Artigo 9º, inciso VIII - Expedir Resolução “Ad Referendum” em casos de extrema urgência e relevância, homologando-a na reunião ordinária da CIB subsequente a data da sua emissão juntamente com a presidência do COSEMS/MT, nas seguintes circunstâncias:

a)  Em atendimento a prazos estabelecidos em legislação vigente;

b)  Em atendimento a demandas de relevância extrema ao usuário do SUS advindas de catástrofes e situações críticas;

c)  Em caso de estabelecimento de situação custeada pelo fundo estadual de saúde que venha beneficiar o usuário do SUS.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº150, de 26 de setembro de 2023, referente aprovação da proposta apresentada pelo município de Alta Floresta para realização de procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade do Programa Mais MT Cirurgias 2023 - Programa Estadual de Cirurgias Eletivas (GOV MT FILA ZERO NA CIRURGIA).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 05 de outubro de 2023.

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB /MT

(Original Assinado)

Flávio Alexandre dos Santos

Presidente do COSEMS/MT

(Original Assinado)
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