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D.O. nº28599 de 06/10/2023
Notificação nº45/2023
D.O. nº28600 de 09/10/2023

Notificação nº46/2023

D.O. nº28600 de 09/10/2023
Notificação nº47/2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 046/2023

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos, notificada as seguintes empresas:

D.S.P BORGES, inscrita no CNPJ sob Nº 20.891.816/0001-60. Processo Administrativo nº 51001003180018667;

MRV PRIME PASRQUE CHAPADA MANTIQUEIRA INCORPORAÇÕES, inscrita no CNPJ 13.724.798/0001-66 sob Nº. Processo Administrativo nº51001001180004614;

ALVORADA SUPERMERCADO inscrita no CNPJ sob Nº26.575.233/0001-06. Processo Administrativo nº51001004200007677;

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A - CASAS PERNAMBUCANAS, inscrita no CNPJ sob Nº61.099.834/0662-99. Processo Administrativo nº51001004200012546;

EMPRESA DE TRANSPORTE ANDORINHAS S/A, inscrita no CNPJ sob Nº55.334.262/0084/01. Processo Administrativo nº51001004180001309;

BANCO SANTANDER S/A, inscrita no CNPJ sob Nº90.400.888/2050-38. Processo Administrativo nº51001004180002598;

VELOX DISTRIBUIDORA DE GÁS E BEBIDAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob Nº14.173.491/0001-87. Processo Administrativo nº51001004190014355;

BIG FARMA MEDICAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº19.300.772/0003-39. Processo Administrativo nº51001004180006352;

EB COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICO, inscrita no CNPJ sob Nº14.939.270/0057-21. Processo Administrativo nº51001004200011388;

METROPOLITANO V.G. AUTO POSTO LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº12.478.451/0001-18. Processo Administrativo nº51001004180008233;

EXPRESSO RUBI LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº15.950.025/0001-53. Processo Administrativo nº51001004160020079;

AED AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº08.090.794/0001-33. Processo Administrativo nº51001004160019661;

LANCHONETE E MERCEARIA SAPECA LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº01.896.364/0001-64. Processo Administrativo nº51001004160010171;

BIG FARMA MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº19.300.772/0004-10. Processo Administrativo nº51001004180006501;

TONDORF & DELBEN LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº37.449.592/0006-48. Processo Administrativo nº51001004200011145;

BAMBOO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO EPP, inscrita no CNPJ sob Nº02.463.443/0003-06. Processo Administrativo nº51001004180004214;

NOVO MUNDO MÓVEIS E UTILIDADES LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº01.534.080/0001-28. Processo Administrativo nº51001001150031963;

BANCO SANTANDER (BRASIL) LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº90.400.888/2056-23. Processo Administrativo nº51001004180011380;

COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS SAMARITANO LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº26.996.929/0001-06. Processo Administrativo nº51001004190015139;

V.A.COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCÍOS LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº05.902.015/0002-40. Processo Administrativo nº5100100420010027;

ERICA BRAGA RIBEIRA EIRELI, inscrita no CNPJ sob Nº23.985.744/0001-08. Processo Administrativo nº51001004160011263;

V.L.M LUZ EIRELI FARMA POPULAR, inscrita no CNPJ sob Nº32.864.855/0001-57. Processo Administrativo nº51001004200006774;

M.R. BORGES COMÉRCIO DE MEDICAMENTO EIRELI, inscrita no CNPJ sob Nº31.320.482/0001-90. Processo Administrativo nº51001004200005597;

BIG FARMA MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº19.300.772/0002-58. Processo Administrativo nº51001004180006513;

Atualmente em lugar incerto e não sabido, para, interpor recurso administrativo, e/ou solicitar boleto para pagamento da multa administrativa, no prazo de 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, sendo que esta se faz por edital, com fundamento no artigo 42-A, inciso II do Decreto Federal n. 2.181/97 e artigo 9, inciso VI, do Decreto Estadual n° 1590/2022.

Cuiabá - Mato Grosso, 06/10/2023.

MARCIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor

SETASC/PROCON/MT

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