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D.O. nº28600 de 09/10/2023
Portaria nº 1.045-2023 - Alteração do fiscal Titular e Substituto do Contrato 048-2021 - ADSERV
D.O. nº28600 de 09/10/2023

Portaria nº 1.036- 2023 - Contrato_037_CS BRASIL (locação de veículos )

D.O. nº28602 de 11/10/2023
Portaria nº 1.043/2023/SEMA/MT

PORTARIA Nº 1.036/2023/SEMA/MT

Designa servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 037/2023.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Substituto do Contrato nº 037/2023, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 05 de outubro de 2023.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(assinado eletronicamente)

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

037/2023

CS BRASIL FROTAS S/A

02/10/2023

Gestor do Contrato: Jucineide Jesus de Paula

Fiscal Titular: Odilson João de Arruda

Fiscal Substituto: Fabio Ferreira da Silva

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