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D.O. nº28598 de 05/10/2023
Extrato da Portaria nº 242/2023/GAB/SESP
D.O. nº28600 de 09/10/2023

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 083.2018.SISPEN.SESP - KADEAS

D.O. nº28600 de 09/10/2023
EXTRATO 8º TA DO CONTRATO Nº 104.2019.SESP - DSS

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 083/2018/SISPEN/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento - Reajuste ao Contrato nº 083/2018/SISPEN/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa KADEAS RESTAURANTES LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a concessão de REAJUSTE, deste Contrato nº 083/2018/SISPEN/SESP, cujo objeto a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentação pronta, para atender aos adolescentes em conflito com a lei e servidores plantonistas do Socioeducativo de Barra do Garças/MT, constando de café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia, todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo no percentual de 5,900490%, apurado no período de 12/2021 a 11/2022, passando o valor atual de R$ 396.492,00 para R$ 419.933,00. Fica acrescido ao valor do Contrato a importância de R$ 23.441,00, para cobertura da vigência atual, com aplicabilidade a partir de 06/12/2022.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: SISPEN, Programa: 509, Projeto Atividade: 2746, Natureza da despesa: 339039/92, Fonte: 15010100, Dif. Total Reajuste: R$ 23.441,00.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2022/22359.

DATA DE ASSINATURA: 02/10/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e a representante MARIA DE LOURDES MORAES CUNHA - KADEAS RESTAURANTES LTDA/CONTRATADA.

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