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D.O. nº28600 de 09/10/2023
EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 083.2018.SISPEN.SESP - KADEAS
D.O. nº28600 de 09/10/2023

EXTRATO 8º TA DO CONTRATO Nº 104.2019.SESP - DSS

D.O. nº28600 de 09/10/2023
EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº 214.2022.SESP - NEXA

EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 104/2019/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 104/2019/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL”.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO, deste contrato, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviço de TELEATENDIMENTO receptivo e supervisão do TELEATENDIMENTO para atender as necessidades no Centro Integrado de Operação de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso - CIOSP.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 meses, vigorando no período de 29/10/2023 a 28/10/2024.

DA FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012. Sobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB n° 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: CIOSP, Programa: 519, Projeto/ atividade: 2717, Fonte: 15010100, Valor Total: R$ 3.797.265,60.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais termos aditivos. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2023/16803.

DATA DE ASSINATURA: 02/10/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e os representantes FERNANDO ANTONIO BELEZZIA e AIRTON SOARES DA SILVA - DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA “EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL”/CONTRATADA.

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