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D.O. nº28600 de 09/10/2023
Portaria-CGE Nº 0097-2023-Retificação da Portaria 0078-2023
D.O. nº28600 de 09/10/2023

Portaria-CGE Nº 0098-2023-Designação de Gestor e Fiscais de Contratos, 16, 17 e 20 -2023 (1)

D.O. nº28600 de 09/10/2023
Portaria-CGE Nº 0099-2023-Gratificação. 01 a 30-09-2023

PORTARIA N° 0098/2023/CGE/MT

Designa servidores para atuarem como gestor, gestor suplente, fiscal e suplente de fiscal dos Contratos da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do artigo 3°, da Lei Complementar n. 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual, e o Decreto Estadual n. 1.525/2022.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como gestor, fiscais e seus respectivos substitutos dos contratos administrativos indicados no quadro abaixo, designando-o para assumir as referidas funções sem prejuízo de suas atribuições, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n. 1.525/2022.

Processo e Contrato

Contratada

Objeto

Valor

Gestor

Suplente de Gestor

Fiscal

Fiscal Substituto

CGE-PRO-2023/01111

016/2023

SUPER ESTÁGIOS LTDA

Prestação dos serviços de agente integrador para agenciamento de estudantes do ensino médio e pós-graduação (lato e stricto sensu), para preenchimento de bolsas de estágio, de natureza comum, para atender as demandas da Controladoria Geral do Estado - CGE.

R$ 5.838,72

Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha Matricula: 139765

Luciana Machado Guim Matricula: 96718

Eliane Novais

de Oliveira

Coelho

Matricula:

249255

Regina Salies Ferreira              matrícula: 113068

CGE-PRO-2023/01111

017/2023

UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ - UPA

Prestação dos serviços de agente integrador para agenciamento de estudantes do ensino superior regular , para preenchimento de bolsas de estágio, de natureza comum, para atender as demandas da Controladoria Geral do Estado - CGE.

R$ 13.321,60

Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha Matricula: 139765

Luciana Machado Guim

Matricula: 96718

Eliane Novais

de Oliveira

Coelho

Matricula:

249255

Regina Salies Ferreira              matrícula: 113068

CGE-PRO-2023/00487

020/2023

GUARANI CLIMATIZAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

Prestação de serviço especializado de manutenção preventiva e/ou corretiva e por demanda nas instalações e desinstalações, compreendendo o fornecimento de mão de obra especializada, material, ferramentas, mudanças de localização de equipamentos, com o fornecimento e a substituição de peças, relativamente ao sistema de ar condicionado VRF, instalado no edifício sede da CGE, pelo prazo de 03 (três) anos.

R$ 405.000,00

Roberta Maria Amaral de Castro Pinto Penna Matricula: 96729

Luciana Machado Guim

Matricula: 96718

Jair Monteiro Excorcio

Matricula:

247116

 Claudimas  Ladislau Martins            matrícula: 249144

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data sua assinatura.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, em 06 de outubro de 2023.

Paulo Farias Nazareth Netto

Secretário Controlador-Geral do Estado

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