Legislação

D.O. nº28603 de 16/10/2023
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - Nova Mutum

D.O. nº28603 de 16/10/2023

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - Paranatinga

D.O. nº28606 de 19/10/2023
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - SÃO JOSE DO RIO CLARO

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO
UNIDADE/SETOR	30ª CIRETRAN DE PARANATINGA

Nº 01/2023

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº389/2023/GP/DETRAN-MT, de 10/08/2023, publicada no Diário Oficial de 11/08/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2023, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT eliminará 186 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da 30ª CIRETRAN DE PARANATINGA.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTI FICAÇÃO	ESPECIFICAÇÃO
331.11	EMPLACAMENTO	2015	2016	08	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.12	SERVIÇO NACIONAL DE GRAVAME	2015	2016	02	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.2	LICENCIAMENTO	2015	2019	46	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.21	SEGUNDA VIA DE CRV/CRLV	2018	2019	09	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.31	TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E JURISDIÇÃO	2011	2012	46	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.32	BAIXA DEFINITIVA	2015	2016	03	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.33	TROCA DE MOTOR	2011	2011	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.391	COMUNICADO DE VENDA	2018	2019	09	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.6	CÉDULAS CRV/CRLV INUTILIZÁVEL	2019	2019	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.11	PRIMEIRA HABILITAÇÃO	2015	2016	11	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.113	RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO	2015	2016	38	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.12	SEGUNDA VIA DE HABILITAÇÃO	2016	2016	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.2	MUDANÇA DE CATEGORIA, ADIÇÃO DE CATEGORIA	2015	2016	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
992	COMUNICADOS E INFORMES	2011	2018	08	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT.

Local/Data: Cuiabá, 11/10/2023.

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Idileno Osório da Silva

Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos

(Original assinado)

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