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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO

UNIDADE/SETOR

44 ª CIRETRAN DE  NOVA MUTUM

Nº 01/2023

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº389/2023/GP/DETRAN-MT, de 10/08/2023, publicada no Diário Oficial de 11/08/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2023, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/Mt Eliminará 139 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da 44 ª CIRETRAN DE  NOVA MUTUM.

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

331.2

LICENCIAMENTO

2016

2020

9

CX BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

331.31

TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E JURISDIÇÃO

2017

2017

56

CX BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

331.12

SERVIÇO NACIONAL DE GRAVAME-SNG

2017

2017

2

CX BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

331.11

EMPLACAMENTO

2017

2017

8

CX BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

331.391

COMUNICADO DE VENDA

2019

2019

4

CX BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

331.21

SEGUNDA VIA DE CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULOS-CRV/  CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS - CRLV

2019

2019

6

CX BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

331.3

ALTERAÇÃO DE DADOS OU CARACTERÍSTICA

2017

2017

2

CX BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

331.33

TROCAR DE MOTOR

2017

2017

1

CX BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

331.32

BAIXA DEFINITIVA

2016

2016

1

CX BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

332.11

PRIMEIRA HABILITAÇÃO

2016

2016

11

CX BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

332.113

RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO

2016

2016

33

CX BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

332.12

SEGUNDA VIA DE HABILITAÇÃO

2015

2016

2

CX BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

332.2

MUDANÇA DE CATEGORIA E ADIÇÃO DE CATEGORIA CNH

2016

2016

4

CX BOX

CUMPRIU A TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT.

Local/Data: Cuiabá, 11/10/2023.

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Idileno Osório da Silva

Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos

(Original assinado)