Legislação

D.O. nº28603 de 16/10/2023
PORTARIA Nº 1413/2023/DPG - Designar os membros da comissão para realização do Inventário Físico Financeiro

D.O. nº28603 de 16/10/2023

Portaria n° 1414/2023/SDPG- Edital Cumulação Férias

D.O. nº28603 de 16/10/2023
PORTARIA Nº 1415-2023-DPG - Designar membros para atuação junto ao Juizado do Torcedor e dos Grandes Eventos de Cuiabá

PORTARIA Nº 1414/2023/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608 /2018;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Resolução nº 014/2023/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 33245/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, por motivo de afastamento do membro titular, em razão de férias individuais, para que os eventuais interessados possam se manifestar, conforme segue:

Núcleo de São Felix do Araguaia

Defensoria	Atribuição	Período	Tipo de Cumulação
Defensoria Única	1ª e 2ª Varas e Juizado Especial Cível e Criminal.	23/10/2023 a 01/11/2023 - 10 (dez) dias	Ausência em razão de trânsito

Núcleo de Pontes e Lacerda

Defensoria	Atribuição	Período	Tipo de Cumulação
2ª Defensoria	Acompanhamento dos Processos da 1ª Vara (Processos Pares), 3ª Vara (Processos Pares), Juizado Especial Criminal (Processos Pares), Audiência de Custódia e Recebimento de Prisão em Flagrante, Atendimento afeto às atribuições.	23/10/2023 a 01/11/2023 - 10 (dez) dias	Ausência em razão de trânsito
3ª Defensoria	Acompanhamento dos Processos da 2ª Vara, Juizado Especial Cível, Juizado Especial da Fazenda Pública e Propositura de Ações Iniciais Cíveis (Feitos Gerais).	23/11/2023 a 15/12/2023 - 23 (vinte e três) dias	Ausência em razão de férias

Núcleo Criminal de Várzea Grande

Defensoria	Atribuição	Período	Tipo de Cumulação
1ª Defensoria	1ª Vara Criminal, Instrução, Plenário do Júri, Atendimento ao Público afeto a sua atribuição e substituto direto da 8 ª Defensoria Criminal, Juizado Especial Criminal Processos Finais 0 e 1.	06/11/2023 a 17/11/2023 - 12 (doze).	Ausência em razão de férias
8ª Defensoria	1ª Vara Criminal, Instrução, Plenário do Júri, Atendimento ao Público afeto a sua atribuição e substituto direto da 8 ª Defensoria Criminal, Juizado Especial Criminal Processos Finais 0 e 1.	16/11/2023 a 30/11/2023 - 15 (quinze) dias	Ausência em razão de férias

Núcleo de Água Boa

Defensoria	Atribuição	Período	Tipo de Cumulação
4ª Defensoria	Processos Executivos de Pena, Audiências de Custódia, Juizado Especial Criminal, Atendimento ao Presídio Pm Major Zuzi Alves Da Silva	06/11/2023 a 05/12/2023 - 30 (trinta).	Ausência em razão de férias

Núcleo de Sorriso

Defensoria	Atribuição	Período	Tipo de Cumulação
4ª Defensoria	2ª Vara Cível	07/11/2023 a 16/11/2023 - 10 (dez) dias	Ausência em razão de férias

Núcleo de Colíder e Nova Canaã do Norte

Defensoria	Atribuição	Período	Tipo de Cumulação
1ª Defensoria	Acompanhamento dos Processos da 1ª Vara de Colíder, Propositura de Ações Iniciais e Acompanhamento de Ações da Vara Única de Nova Canaã do Norte/Mt, Juizado Especial Cível e Criminal De Nova Canaã do Norte/ MT; Atendimento ao Público Afeto às suas Atribuições.	18/11/2023 a 27/11/2023 - 10 (dez) dias	Ausência em razão de férias
2ª Defensoria	Acompanhamento dos Processos da 2ª Vara, Diretoria do Foro, Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública, Propositura de Ações Iniciais, Atendimento ao Público Afeto às suas Atribuições.	18/11/2023 a 27/11/2023 - 10 (dez) dias	Ausência em razão de férias

Núcleo de Dom Aquino

Defensoria	Atribuição	Período	Tipo de Cumulação
Defensoria Única	Vara Única e J. E. Cível e Criminal.	28/11/2023 a 07/12/2023 - 10 (dez) dias	Ausência em razão de férias

Art. 2º Os membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções no momento da inscrição, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º Uma vez designado, o Membro não poderá usufruir férias durante o período em que estiver realizando a substituição em acúmulo de funções.

Art. 4º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data da publicação do edital em diário oficial, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 11 de outubro de 2023.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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