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D.O. nº28603 de 16/10/2023
PORTARIA Nº 1409/2023/SDPG - Conceder abono pernamanência ao Defensor Público Jose Carlos Evangelista Miranda Santos
D.O. nº28603 de 16/10/2023

PORTARIA Nº 1410/2023/SDPG - Estabelecer a Escala de Plantão da microrregião de Primavera do Leste, Paranatinga, Campo Verde e Chapada dos Guimarães

D.O. nº28603 de 16/10/2023
PORTARIA Nº 1411/2023/SDPG - Autorizar a atuação em teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Ribeirão Cascalheira

PORTARIA Nº 1410/2023/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608 /2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 31418/2023;

RESOLVE:

Art. 1º ESTABELECER a Escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores Jurídicos da microrregião de Primavera do Leste, Paranatinga, Campo Verde e Chapada dos Guimarães, durante o recesso forense (2023/2024), conforme relacionado abaixo:

PERÍODO

RESPONSÁVEL

19/12/2023 a 22/12/2023

Dr.(a): Rafael Rodrigues Pereira Cardoso

Sem assessoria designada

23/12/2023 a 25/12/2023

Dr.(a): André Luciano Barbosa

Assessor(a) Jurídico(a): Eduardo Henrique Itacarambi Meinberg

26/12/2023 a 29/12/2023

Dr.(a): Rubens Vera Fuzaro Junior

Assessor(a) Jurídico(a): Alice Dominik de Oliveira Dourado

30/12/2023 a 31/12/2023

Dr.(a): Willian Felipe Camargo Zuqueti

Sem assessoria designada

01/01/2024 a 03/01/2024

Dr.(a): Nelson Gonçalves de Souza Junior

Assessor(a) Jurídico(a): Paulo Renato Cardoso Paião

04/01/2024 a 06/01/2024

Dr.(a): Eduardo Silveira Ladeia

Assessor(a) Jurídico(a): Daline Alves Pires

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 11 de outubro de 2023.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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