Legislação

D.O. nº28603 de 16/10/2023
Resolução nº 258_2023 - Ata da 24ª Reunião Extraordinária do CODEM

D.O. nº28603 de 16/10/2023

Resolução nº 259_2023 - FCO Empresarial (1)

D.O. nº28603 de 16/10/2023
Resolução nº 260_2023 - FCO Rural

RESOLUÇÃO N.º 259/2023/CODEM

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 25ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de outubro de 2023.

R E S O L V E :

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	16.160	Lucas do Rio Verde	Agro Cereais LRV LTDA	18.600.894/0001-16	R$ 10.136.840,00	R$ 7.095.787,99
2	12.495	Lucas do Rio Verde	Casavitta Clinica de Tomografia Computadorizada LTDA	12.279.940/0001-40	R$ 5.545.507,00	R$ 4.990.891,50
3	15.118	Barra do Garças	Cascalheira Insula LTDA	07.828.032/0001-29	R$ 1.433.000,00	R$ 1.433.000,00
4	15.807	Rondonópolis	Cedirlab Laboratório de Analises Clinicas LTDA	11.696.771/0001-81	R$ 2.706.138,00	R$ 2.435.524,20
5	14.906	Sorriso	Ferreira, Marques & Louzich Advogados Associados	21.603.197/0001-23	R$ 1.667.000,00	R$ 1.500.000,00
6	15.396	Campo Novo do Parecis	Lucas C. dos Reis Silva	32.422.525/0001-01	R$ 1.586.500,00	R$ 1.348.525,00
7	15.656	Araputanga	R. Soares de Sousa LTDA	03.788.307/0001-97	R$ 1.437.494,60	R$ 1.437.494,60
8	13.835	Sinop	Rádio e Televisão Matrogrossense LTDA	12.372.735/0001-25	R$ 3.239.912,27	R$ 2.915.921,04
9	15.790	Sapezal	Romani Hotel LTDA	17.726.695/0001-96	R$ 10.007.479,00	R$ 6.000.000,00
10	15.441	Sapezal	Santa Maria Comércio de Medicamentos LTDA ME	19.909.093/0001-08	R$ 1.950.000,00	R$ 1.950.000,00
11	14.354	Cuiabá	Televisão Centro América LTDA	03.476.876/0001-05	R$ 3.164.580,93	R$ 2.215.206,66
12	15.086	Cuiabá	Urc Unidade de Radiologia de Cuiaba LTDA	07.970.803/0001-18	R$ 6.276.904,00	R$ 6.276.904,00
13	14.814	Rondonópolis	V.L.F Rossoni LTDA	26.909.850/0001-09	R$ 1.900.000,00	R$ 1.900.000,00
14	15.867	Nova Mutum	Vila Acqua Park	14.673.329/0001-28	R$ 1.977.412,78	R$ 1.977.412,78
15	11.041	Aripuanã	Viva Fashion LTDA	00.172.079/0001-38	R$ 1.245.141,10	R$ 1.120.626,99
16	11.045	Cotriguaçu	Viva Fashion LTDA	00.172.079/0001-38	R$ 1.027.852,37	R$ 925.066,32

Art. 2º Aprovar a devolução da Carta-consulta do FCO - Empresarial, indeferida tecnicamente, conforme Programação do FCO vigente, para ajuste nas instituições financeiras:

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	15.748	Lucas do Rio Verde	Acolucas Industria e Comercio LTDA	12.594.951/0001-15	R$ 14.831.462,50	R$ 10.382.023,75
2	12.721	Guarantã do Norte	Araguaia S.A.	03.306.578/0001-69	R$ 142.272.887,38	R$ 98.889.190,44
3	16.029	Jaciara	Ondina Inêz Botton	42.895.062/0001-59	R$ 2.515.895,00	R$ 1.761.126,50

Art. 3º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas de Revalidação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	3.539	Cuiabá	Centro Integrado de Oftalmologia e Neurologia LTDA	30.585.008/0001-28	R$ 3.213.768,13	R$ 3.213.768,13
2	4.916	Vila Bela da Santíssima Trindade	D. I. Hotel Empreendimentos LTDA	34.573.901/0001-94	R$ 6.059.383,00	R$ 4.269.790,00
3	3.244	Cuiabá	L W Comercio de Maquinas e Locacoes LTDA	16.801.985/0001-94	R$ 4.115.687,25	R$ 4.115.687,25
4	3.224	Alto Araguaia	Mini Solar Alto Araguaia 1 LTDA	48.704.890/0001-49	R$ 6.639.957,40	R$ 5.669.511,66
5	3.395	Alto Araguaia	Mini Solar Alto Araguaia 2 LTDA	48.691.501/0001-98	R$ 6.639.957,40	R$ 5.669.511,66
6	3.897	Alto Araguaia	Mini Solar Alto Araguaia 3 LTDA	48.700.866/0001-31	R$ 6.639.957,40	R$ 5.669.511,66
7	3.901	Alto Araguaia	Mini Solar Alto Araguaia 4 LTDA	48.700.935/0001-07	R$ 6.639.957,40	R$ 5.669.511,66
8	3.902	Alto Araguaia	Mini Solar Alto Araguaia 5 LTDA	48.617.920/0001-80	R$ 6.639.957,40	R$ 5.669.511,66
9	4.777	Vila Bela da Santíssima Trindade	R.V. Testa & Cia LTDA	02.672.216/0001-29	R$ 10.889.811,00	R$ 9.800.828,00
10	5.122	Tangará da Serra	SANTOGO ALIMENTOS LTDA	09.493.027/0001-38	R$ 79.139.559,00	R$ 10.201.730,00
11	3.811	Cuiabá	5 S TRANSPORTES E LOGISTICA FARMACEUTICA LTDA	09.461.008/0001-20	R$ 7.188.807,75	R$ 5.032.165,42

Art. 4º Aprovar a devolução da Carta-consulta de Revalidação do FCO - Empresarial, indeferida tecnicamente, conforme Programação do FCO vigente, para ajuste nas instituições financeiras:

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	6.160	Primavera do Leste	Amazônia Sistemas LTDA	04.398.371/0001-24	R$ 2.161.467,94	R$ 1.941.321,14

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 11 de outubro de 2023.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM

(Original assinado)

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