Legislação

D.O. nº28603 de 16/10/2023
Resolução nº 259_2023 - FCO Empresarial (1)

D.O. nº28603 de 16/10/2023

Resolução nº 260_2023 - FCO Rural

D.O. nº28603 de 16/10/2023
Resolução nº 261_2023 - Renegociação de Operações do Fundeic

RESOLUÇÃO N.º 260/2023/CODEM

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 25ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de outubro de 2023.

R E S O L V E :

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consulta do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural:

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	15.278	Paranatinga	Adriano Luiz Barchet	568.879.301-53	R$ 4.857.579,15	R$ 4.614.700,19
2	15.164	Nova Ubiratã	Ana Laura Neis Cesconetto	035.963.511-38	R$ 3.500.000,00	R$ 3.150.000,00
3	14.471	Nova Mutum	Angelo Antonio Favretto	345.485.131-91	R$ 4.176.088,92	R$ 2.923.262,24
4	15.666	Cotriguaçu	Angelo Lunardelli	966.836.271-34	R$ 1.200.000,00	R$ 1.200.000,00
5	13.071	Nova Xavantina	Carlos de Andrade Guimarães	010.885.658-59	R$ 1.750.000,00	R$ 1.400.000,00
6	13.356	São José do Rio Claro	Celso Luis Ledur	628.422.509-15	R$ 7.500.000,00	R$ 6.000.000,00
7	16.169	São José do Rio Claro	Celso Luis Ledur	628.422.509-15	R$ 3.750.000,00	R$ 3.000.000,00
8	14.750	Nova Mutum	Christian Horn	047.952.241-37	R$ 1.800.000,00	R$ 1.800.000,00
9	15.290	Poconé	Douglas Aguiar de Almeida Lobo	005.562.491-00	R$ 1.999.460,20	R$ 1.999.460,20
10	13.928	Rosário Oeste	Edemir Antonio Lima	592.455.490-20	R$ 1.267.200,00	R$ 1.203.840,00
11	14.166	Cáceres	Edson Luís Munareto	429.476.501-15	R$ 2.518.500,00	R$ 2.518.500,00
12	14.241	Guarantã do Norte	Elton Dos Santos Friedrich	932.177.810-15	R$ 1.540.000,00	R$ 1.463.000,00
13	15.700	Bom Jesus do Araguaia	Everson Rogerio Pimentel Balbino	487.369.291-15	R$ 3.874.199,00	R$ 3.099.359,20
14	16.000	Juína	Geraldo Aguiar dos Santos Neto	007.903.611-24	R$ 276.000,00	R$ 276.000,00
15	12.865	Sorriso	Gilberto Aldair Schultz	397.724.890-15	R$ 1.587.800,00	R$ 1.587.800,00
16	14.843	Nova Canaã do Norte	Jean Pierre Formehl	002.952.581-01	R$ 3.679.017,96	R$ 3.311.116,14
17	15.648	Guiratinga	Jenar Souza de Moraes	203.749.841-15	R$ 1.900.580,00	R$ 1.900.580,00
18	12.541	Jauru	José Augusto Arruda de Araújo	406.012.931-34	R$ 4.000.000,00	R$ 4.000.000,00
19	15.732	Nova Xavantina	José Carlos Biesdorf	423.712.959-49	R$ 2.000.000,00	R$ 1.900.000,00
20	12.341	Jauru	José Quintino da Silva	378.836.901-91	R$ 400.000,00	R$ 400.000,00
21	14.873	Alto Garças	Luiz Antonio Rodrigues	017.442.891-07	R$ 1.666.525,60	R$ 1.666.525,60
22	15.553	Água Boa	Marcelo Valdir Cason	096.040.218-77	R$ 500.000,00	R$ 400.000,00
23	9.132	Poconé	Mário Roberto Cândia de Figueiredo	298.435.027-87	R$ 2.498.595,52	R$ 2.498.595,52
24	5.969	Novo Mundo	Matheus Luiz Martini Giacomelli	026.945.971-57	R$ 1.300.800,00	R$ 1.235.760,00
25	13.738	Marcelândia	Mauricio Baldin Martins	467.148.129-49	R$ 2.977.848,00	R$ 2.680.063,20
26	15.430	Santa Terezinha	Mauro Doniseti Silverio Rodrigues	278.051.909-68	R$ 2.500.000,00	R$ 2.000.000,00
27	15.314	Poxoréu	Omar José Callegaro	208.511.700-72	R$ 11.104.647,26	R$ 9.994.182,53
28	15.005	Nova Nazaré	Ramiro Dias Branco Alves	206.481.469-87	R$ 2.277.061,58	R$ 2.277.061,58
29	11.731	Santa Terezinha	Rodrigo Moro Rodrigues	073.061.896-03	R$ 2.500.000,00	R$ 2.000.000,00
30	14.573	Peixoto de Azevedo	Tiago Souza Nogueira de Abreu	215.088.818-12	R$ 1.992.000,00	R$ 1.892.400,00
31	14.072	Ipiranga do Norte	Valdir Schwarz	483.444.439-20	R$ 14.971.060,00	R$ 10.479.742,00
32	15.281	Primavera do Leste	Vaniza Barchet	691.308.681-49	R$ 3.342.535,78	R$ 3.008.282,20
33	12.531	Jauru	Welinton Ferreira de Oliveira	859.029.261-49	R$ 400.000,00	R$ 400.000,00

Art. 2º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado a Carta-Consulta de Revalidação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Rural:

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	4.418	Pontes e Lacerda	Alvaro Rogerio Rodrigues Coelho	308.739.676-15	R$ 2.220.000,00	R$ 1.998.000,00

Art. 3º Aprovar a devolução das Cartas-consulta de Revalidação do FCO - Empresarial, indeferida tecnicamente, conforme Programação do FCO vigente, para ajuste nas instituições financeiras:

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	2.750	Alto Garças	Onofre Da Silva Netto	006.578.348-40	R$ 1.999.746,00	R$ 1.999.746,00
2	7.847	Confresa	Cledimara Poltronieri Canan	604.457.771-68	R$ 3.590.064,00	R$ 2.872.051,20

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 11 de outubro de 2023.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM

(Original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28603 de 16/10/2023Resolução nº 259_2023 - FCO Empresarial (1)

D.O. nº28603 de 16/10/2023

Resolução nº 260_2023 - FCO Rural

D.O. nº28603 de 16/10/2023Resolução nº 261_2023 - Renegociação de Operações do Fundeic

D.O. nº28603 de 16/10/2023
Resolução nº 259_2023 - FCO Empresarial (1)

D.O. nº28603 de 16/10/2023
Resolução nº 261_2023 - Renegociação de Operações do Fundeic