Aguarde por favor...
D.O. nº28603 de 16/10/2023
PORTARIA N.733/2023
D.O. nº28603 de 16/10/2023

PORTARIA N.732/2023

D.O. nº28605 de 18/10/2023
PORTARIA N.751/2023

Portaria n.º 732/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) CLARICE LAURA DO NASCIMENTO, matrícula 60414, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 1056/2023-139:

Averbem-se:12 anos, 7 meses e 28 dias de tempo de contribuição, para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 03/10/2023 sob o Nº 12001320.1.00478/23-0.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/08/2006 a 30/11/2006

4 Meses

Instituto Creatio

Professora

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/03/1993 a 31/12/1993

10 Meses

Município de Cáceres

Professora

07/02/1994 a 31/12/1994

10 Meses e 24 Dias

Município de Cáceres

Professora

06/02/1995 a 01/01/1996

10 Meses e 26 Dias

Município de Cáceres

Professora

03/03/1997 a 31/12/1997

9 Meses e 28 Dias

Município de Cáceres

Professora

09/02/1998 a 31/12/1998

10 Meses e 22 Dias

Município de Cáceres

Professora

01/03/2000 a 20/12/2000

9 Meses e 20 Dias

Município de Cáceres

Professora

19/02/2001 a 31/12/2001

10 Meses e 12 Dias

Município de Cáceres

Professora

25/02/2002 a 31/12/2002

10 Meses e 6 Dias

Município de Cáceres

Professora

16/02/2004 a 31/12/2004

10 Meses e 15 Dias

Município de Cáceres

Professora Pedagogia

01/03/2005 a 15/12/2005

9 Meses e 15 Dias

Município de Cáceres

Professora Pedagogia

02/03/2006 a 31/07/2006

4 Meses e 29 Dias

Município de Cáceres

Professora Pedagogia

12/02/2007 a 18/12/2007

10 Meses e 7 Dias

Município de Cacéres

Professora Pedagogia

13/02/2008 a 12/12/2008

10 Meses

Município de Cáceres

Professora Pedagogia

02/03/2009 a 22/12/2009

9 Meses e 21 Dias

Município de Cáceres

Professora Pedagogia

10/02/2010 a 22/12/2010

10 Meses e 13 Dias

Município de Cáceres

Professora Pedagogia

Obs: Foi omitido o período de 01/03 a 31/12/1996, por ser concomitante com o tempo de serviço público estadual. Somente o período de 01/08 a 30/11/2006não será computado para fins de aposentadoria especial de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que não foi exercido na função do magistério.

Cuiabá-MT, 10 de Outubro de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital