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D.O. nº28603 de 16/10/2023
PORTARIA N.732/2023
D.O. nº28605 de 18/10/2023

PORTARIA N.751/2023

D.O. nº28605 de 18/10/2023
PORTARIA N.742/2023

Portaria n.º 751/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) CLEIDE ELISABETE BUCHNER MOSSINI, matrícula 75114, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotada no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 1079/2023-139:

Averbem-se:5 anos, 3 meses e 1 dia de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 16/09/2023 sob o Nº 08001060.1.00591/23-1.

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

28/02/1991 a 28/05/1991

3 Meses e 1 Dia

Município de Tenente Portela

Professor

03/06/1991 a 03/09/1991

3 Meses e 1 Dia

Município de Tenente Portela

Professor

04/09/1991 a 02/12/1991

2 Meses e 29 Dias

Município de Tenente Portela

Professor

24/02/1992 a 24/05/1992

3 Meses e 1 Dia

Município de Tenente Portela

Professor

25/05/1992 a 25/08/1992

3 Meses e 1 Dia

Município de Tenente Portela

Professor

26/08/1992 a 24/11/1992

2 Meses e 29 Dias

Município de Tenente Portela

Professor

25/11/1992 a 31/12/1992

1 Mês e 6 Dias

Município de Tenente Portela

Professor

01/03/1993 a 31/01/1994

11 Meses

Município de Derrubadas

Professor

01/03/1994 a 31/01/1995

11 Meses

Município de Derrubadas

Professor

03/03/1995 a 31/01/1996

10 Meses e 28 Dias

Município de Derrubadas

Professor

06/03/1996 a 31/01/1997

10 Meses e 25 Dias

Município de Derrubadas

Professor

Obs: Foram averbados os períodos especificados conforme observação da Certidão/INSS. Foram omitidos os períodos a partir de 01/02/2000, por serem concomitantes com o tempo de serviço público estadual. Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 11 de Outubro de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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