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D.O. nº28606 de 19/10/2023
PORTARIA Nº 1443/2023/SDPG - Tornar pública a abertura de vaga para atuação em acúmulo de funções - Núcleo de Sorriso
D.O. nº28606 de 19/10/2023

PORTARIA Nº 1444/2023/SDPG - Tornar pública a abertura de vaga para atuação em acúmulo de funções - Núcleo do Júri da Capital

D.O. nº28606 de 19/10/2023
PORTARIA Nº 1445/2023/DPG - Renúncia à nomeação e o deslocamento para o último lugar da lista de classificados da Cadidata Ana Paula Lopes Ferreira

PORTARIA Nº 1444/2023/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608 /2018;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Resolução nº 014/2023/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 31003/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vaga para atuação em acúmulo de funções, em auxílio aos membros titulares (Mutirão do Júri), conforme a seguinte atribuição:

Núcleo do Júri da Capital

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

2ª Defensoria

Plenário do Júri

01/11/2023 a 30/11/2023 - 30 (trinta) dias

Auxílio ao Membro Titular

3ª Defensoria

Plenário do Júri

01/11/2023 a 30/11/2023 - 30 (trinta) dias

Auxílio ao Membro Titular

4ª Defensoria

Plenário do Júri

01/11/2023 a 30/11/2023 - 30 (trinta) dias

Auxílio à Membra Titular

Art. 2º Em razão da situação excepcional, ou seja, Mutirão do Júri na capital, é necessário que o Membro a ser designado em acúmulo de funções, comprove a efetiva atuação em ao menos 4 (quatro) Júris no mês de novembro/2023.

Art. 3º Só serão aceitas inscrições de Membros lotados em Cuiabá ou Várzea Grande.

Art. 4º Uma vez designado, o Membro não poderá usufruir férias durante o período em que estiver realizando a cumulação.

Art. 5º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, até as 18h do dia 23/10/2023, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 18 de outubro de 2023.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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