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D.O. nº28606 de 19/10/2023
PORTARIA Nº 1444/2023/SDPG - Tornar pública a abertura de vaga para atuação em acúmulo de funções - Núcleo do Júri da Capital
D.O. nº28606 de 19/10/2023

PORTARIA Nº 1445/2023/DPG - Renúncia à nomeação e o deslocamento para o último lugar da lista de classificados da Cadidata Ana Paula Lopes Ferreira

D.O. nº28606 de 19/10/2023
ATO Nº 167/2023 - Nomeação do Candidato no Cargo Inicial da Carreira de Defensor Público de 1ª Classe do Estado de Mato Grosso - Rafael Machado Viviani Nicolau

PORTARIA Nº 1445/2023/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a aprovação da candidata Ana Paula Lopes Ferreira no VI Concurso Público de Provas e Títulos para o ingresso na carreira de Defensora Pública do Estado de Mato Grosso, cujo Edital de Homologação foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 06 de outubro de 2023, no cargo inicial da Carreira (Defensora Pública Substituta do Estado de Mato Grosso);

CONSIDERANDO o pedido de renúncia à nomeação e o deslocamento para o último lugar da lista de classificados, solicitado pela candidata no dia 18 de outubro de 2023, por meio do procedimento n° 33563/2023;

RESOLVE

Art. 1° Tornar pública a renúncia à nomeação da candidata ANA PAULA LOPES FERREIRA (inscrição nº 0000637d), aprovada no VI Concurso Público de Provas e Títulos para a carreira de Defensora Pública do Estado de Mato Grosso, e o deslocamento ao final da lista de classificados, conforme artigo 114 da Lei complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 18 de outubro de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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