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D.O. nº28605 de 18/10/2023
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - TELEFONIA (1)
D.O. nº28606 de 19/10/2023

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - INFRA - INTERMAT-PRO-2023_09457

D.O. nº28617 de 07/11/2023
PARA PUBLICAÇÃO NO DOE 06.11

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO N°  INTERMAT-PRO-2023/09457.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO os termos do PARECER N° 2270/SGAC/PGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do processo nº INTERMAT-PRO-2023/09457, e AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 75º, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c Decreto n° 1.525/2022 e demais legislações pertinentes, em favor da empresa EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI, inscrita no CNPJ 15.011.059/0001-52, visando a Contratação da empresa pública MTI - Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação para a prestação de serviços corporativos de tecnologia da informação e comunicação, a fim de atender o Instituto de Terras de Mato Grosso por um período de 36 meses, para atender o INTERMAT, no valor total de R$ 5.875.791,29 (CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS).

E, para eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o parágrafo único, do art. 72, da Lei 14.133/2021.

Cuiabá - MT, outubro de 2023.

RENAN CASTRO DA COSTA

Assessor Técnico I

MARCIANNE C. QUIXABEIRA DOS SANTOS ROSA

Diretora de Administração Sistêmica

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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