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D.O. nº28605 de 18/10/2023
11.2023 -05762.2023 - Termo de Ratificação - VIDEOMONITORAMENTO
D.O. nº28605 de 18/10/2023

Extrato do contrato nº 033-2023 MTI

D.O. nº28607 de 20/10/2023
Extrato do contrato nº 038-2023 MEDEIROS & CURVO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 033/2023/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2023/01209

DAS PARTES: ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO-MTI - CNPJ 15.011.059/0001-52.

DO OBJETO: Contratação de empresa de tecnologia para prestação de serviço de validação biométrica com reconhecimento facial integrada à Plataforma Digital do Estado de Mato Grosso, contemplando os canais descritos na Resolução nº 002/2021/NGD, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, em conformidade com TR nº 01/2023/SUGDIPP/SAAPGPP/SEPLAG e proposta da contratada nº 075/2022/MTI. A contratação se fundamenta no art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021, que prevê a dispensa de licitação.

DO VALOR: O valor anual do objeto para efeitos gerais é de R$ 2.924.998,80 (dois milhões novecentos e vinte e quatro mil e novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos).

DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado à luz da Lei nº 14.133/2021.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas deste contrato correrão por conta de recursos consignados na seguinte dotação orçamentária:

UO 11601/ Projeto Atividade 1210/ Natureza de despesa 339140/ Fonte de recurso 15010100.

Cuiabá - MT, 17 de outubro de 2023.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Cleberson Antônio Sávio Gomes/CONTRATADA.

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