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D.O. nº28605 de 18/10/2023
EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº 070.2019.SESP - LEANDRO
D.O. nº28605 de 18/10/2023

EXTRATO 7º TA DO CONTRATO Nº 039.2018.SISPEN.SESP - Oi

D.O. nº28605 de 18/10/2023
EXTRATO 4º TA DO CONTRATO Nº 002.2020.FUNAC - WA EQUIPAMENTOS

EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2018/SISPEN/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 039/2018/SISPEN/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a concessão de REAJUSTE E INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de  Serviços  Telefônico fixo  Comutado  e  Serviços  Vinculados -Instalação  e  Assinatura,  nas modalidades Local, com Discagem direta e ramal -DDR, Longa Distância Nacional -LDN e longa  distância  Internacional - LDI e  terminais não  residenciais,  serviços  de  0800 -para   atender as necessidades da Secretaria de Estado de Segurança Pública em favor do Sistema Penitenciário e suas unidades vinculadas.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IST - Índice de Serviços de Telecomunicações acumulado de 1,008389097, apurado no período de 08/2022 a 07/2023, passando o valor do contrato de R$ 1.223.828,03 passará para R$1.231.891,40. Fica acrescido ao valor do Contrato a importância de R$ 8.063,37, para atender a demanda da atual vigência, com aplicabilidade a partir de 17/07/2023.

DA FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012. Sobre o valor da Nota Fiscal, o CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB n° 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: SISPEN, Programa: 036, Projeto atividade: 2007, Natureza da despesa: 339039, Fonte: 15000000, Diferença Total: R$ 8.063,37.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2023/24064.

DATA DE ASSINATURA: 11/10/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e os representantes ROBERTO WAGNER SANDRIN e ROSALVO OLIVEIRA SILVA JUNIOR - OI S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL/CONTRATADA.

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