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D.O. nº28603 de 16/10/2023
Extrato do Termo de Ajuste de Contas N° 005_2023_SAAF_SEFAZ - Imóvel Água Boa
D.O. nº28605 de 18/10/2023

Extrato -Termo de Cooperação N. 0349-2023 SEFAZ X Município de Primavera do Leste - USC

D.O. nº28618 de 08/11/2023
Extrato do Termo de Cooperação nº 001_2023 - SEFAZ e SEPLAG para o PROFISCO II

COORDENADORIA DE ORÇAMENTO - COOC/SOFC - SAAF/SEFAZ

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0349/2023/SAAF/SEFAZ

COOPERANTE: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ.

COOPERADO: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - CNPJ: 01.974.088/0001-05.

PROTOCOLO: SEFAZ-PRO-2023/07657.

OBJETO: Parceria com o município de Primavera do Leste, visando a instalação de Unidade de Serviço Conveniada -USC, com a finalidade de aprimorar o alcance da eficácia da administração fazendária de ambos entes federados envolvidos.

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos contados a partir da assinatura. Data da assinatura: 10/10/2023.

ASSINAM: pelo Cooperante, Fabio Fernandes Pimenta - Secretário Adjunto da Receita Pública e pelo Cooperado - Leonardo Tadeu Bortolin - Prefeito Municipal.

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